São Paulo, sábado, 30 de novembro de 2002

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Decisão sobre MP é de FHC, diz Dirceu

MURILO FIUZA DE MELO
DA SUCURSAL DO RIO

O presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP), disse ontem que é do presidente Fernando Henrique Cardoso, e não do PT, a responsabilidade de decidir sobre a medida provisória que asseguraria a Minas Gerais o ressarcimento de gastos com obras federais feitas no Estado.
"Não fomos nós que tomamos a decisão. Quem tomará a decisão é o presidente Fernando Henrique Cardoso", disse, embora tenha reconhecido que a equipe de transição fora consultada sobre o texto da MP. "O encontro de contas [com os Estados] será feito no governo Lula e é natural que haja uma consulta entre os dois governos", completou.
Ontem, o governador de Minas, Itamar Franco (sem partido), divulgou nota criticando o PT e o presidente Fernando Henrique pelo adiamento da MP. Na nota, Itamar diz que o PT está tratando-o como "adversário" e que o adiamento prejudicará 1,2 milhão de servidores estaduais, que poderão deixar de receber o 13º salário.
Dirceu disse, porém, que em nenhum momento se analisou uma MP exclusiva para Minas, mas, sim, uma solução para todos os Estados que passam por problemas semelhantes ao mineiro, como Rio e Paraná.
Ele disse ainda que anteontem conversou com Itamar, que teria se disposto a colocar seus secretários para esclarecer dúvidas sobre o assunto com a equipe de transição e o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente.
"Vamos encontrar uma solução de forma que se possa resolver o problema de Minas, mas se ela [a MP] é extensiva a todos os Estados, é evidente que nós temos que analisar as repercussões no orçamento do ano que vem", afirmou.
Segundo o presidente do PT, a equipe de transição calculou que os gastos com o ressarcimento dos Estados serão em torno de R$ 3 bilhões, dos quais R$ 490 milhões destinados a Minas.

MST
Dirceu preferiu ontem não comentar o prazo fixado pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) para que o governo Lula assente, em 150 dias, 85 mil famílias e providencie um ajuda de R$ 2.000 para cada uma das famílias assentadas - cerca de 350 mil, segundo o MST.
Dirceu disse que conversará com Gilmar Mauro, um dos líderes do MST, sobre o assunto. Ele afirmou, porém, que a situação dos assentados é de "penúria" e que é preciso "repensar o problema da reforma agrária" no país.
Sobre os problemas entre o PT do Rio e o ex-governador Anthony Garotinho (PSB), Dirceu disse que estes não atrapalharão as negociações entre os partidos para a composição do governo Lula. Garotinho disse semana passada que mandará "desinfetar" o Palácio Guanabara antes de sua mulher, a governadora eleita Rosinha Matheus, tomar posse. A declaração irritou petistas.


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