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Não há 13º sem verba federal, diz secretaria
FREE-LANCE PARA A
AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
A Secretaria da Fazenda mineira
afirma depender totalmente da liberação dos créditos federais para
pagar o 13º aos servidores. Não
existe um plano B e, caso a verba
das estradas ou da Minascaixa
não saia, não sairá também o pagamento.
A secretaria afirmou que não irá
fazer a antecipação do ICMS, como pretende fazer o governo gaúcho, para contornar a questão.
"Isso feriria a Lei de Responsabilidade Fiscal", disse o secretário José Augusto Trópia Reis, por meio
da sua assessoria.
A situação não é nova para o governador Itamar Franco. No ano
passado, apenas uma parcela do
13º foi depositada, no final de dezembro. O restante foi pago no
dia 20 de janeiro de 2002.
Existe apenas o incômodo de
deixar para a gestão seguinte a dívida, de R$ 550 milhões. O fato foi
vivido por Itamar, quando assumiu o governo, em 1999. Na ocasião, criticou duramente o antecessor, Eduardo Azeredo (PSDB),
por ele não pago o salário em sua
gestão.
No Estado não existe uma data
fixa para o pagamento da gratificação natalina. Isso significa que a
incumbência poderá, mais uma
vez, ficar para o governador eleito. O panorama não é nada bom
para Aécio Neves, que vai ter de
administrar um rombo de R$ 2,3
bilhões projetados para 2003.
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