São Paulo, sábado, 30 de novembro de 2002

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TRANSIÇÃO

Lula e Aécio intervieram em crise e Itamar conseguiu promessa de obter verba para pagar servidores ainda este ano

Após acordo, Minas deve receber R$ 550 mi

KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

Na primeira crise administrada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, o governador de Minas, Itamar Franco (sem partido), conseguiu a promessa de que receberá R$ 550 milhões ainda na gestão FHC para pagar o salário atrasado dos servidores do Estado, segundo a Folha apurou.
A crise aconteceu porque o chefe da equipe de transição e virtual ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, vetou a edição de uma medida provisória que daria recursos para Minas e possivelmente mais nove Estados, pressionando a equipe econômica a não honrar acordo fechado com Itamar pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e endossado no bastidor pelo PT. Apesar de negar, Palocci vetou, sim, a MP.
Lula interveio, levando seu virtual ministro da Fazenda a sofrer sua primeira derrota pontual e a fazer uma concessão a Itamar, aliado do presidente eleito desde o primeiro turno.
O governador eleito de Minas, Aécio Neves, também atuou como bombeiro e mediador do acordo. Ele falou com Lula e o presidente Fernando Henrique Cardoso. "Além de almoçar com Palocci, conversei com o atual presidente e com o presidente eleito. Os dois me garantiram que tentarão resolver o problema, respeitando a responsabilidade fiscal", afirmou Aécio.
A intervenção de Lula ocorreu ontem de manhã. Ele telefonou para Aécio ao saber da divulgação da nota dura de Itamar cobrando o cumprimento do acordo que tinha conhecimento do PT. Apesar de contrariado com Itamar, Lula pediu que Aécio almoçasse com Palocci em São Paulo e o ajudasse a resolver o imbróglio.
Apesar da derrota para Itamar, que também não levará o R$ 1,2 bilhão reivindicado, Palocci elaborará junto com a equipe econômica uma medida provisória que permitirá atrasar e até diminuir o repasse de recursos aos Estados que desejam ressarcimento de despesas que tiveram com estradas federais.
Antes da crise de ontem, previa-se um gasto de até R$ 9 bilhões com a MP. Agora, ele deverá cair para cerca de R$ 1,5 bilhão. Um comissão a ser criada pelo novo governo analisará as reivindicações dos Estados. A MP deverá ter regras para diminuir o valor a ser pago pela União. Exemplo: será quitado apenas 50% do valor que for constado como devido.
Fiel ao estilo de não comprar briga publicamente, Palocci atribuiu o veto à MP ao atual governo. Disse que fez apenas uma sugestão à equipe econômica de FHC, a de que cada despesa tivesse uma receita correspondente.
"Não é papel do governo de transição formular ou vetar medidas provisórias, projetos de lei ou mudanças administrativas. E esse tem sido nosso procedimento padrão. O governo é livre para implantar as medidas que considerar necessárias, e nós, da equipe de transição, apenas sugerimos alguns pontos, que o atual governo pode aceitar ou não."
Mais: também atribui a rispidez da nota de Itamar a um assessor. "Deve ter sido alguma declaração momentânea de Itamar, por quem temos grande apreço", afirmou. No entanto, Lula e Palocci ficaram contrariados com o governador mineiro. Em conversas reservadas, criticaram Itamar.
Mas, oficialmente, Palocci afirmou: "Itamar Franco conta com total prestígio entre nós, como ex-presidente da República e governador de Minas. Temos um grande apreço por ele e a relação é muito positiva, pelo menos da nossa parte".
Palocci disse ainda ter pedido paciência a Aécio para resolver o problema com tranquilidade na próxima semana.


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