DA REPORTAGEM LOCAL

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara inicia hoje a votação da reforma política. Os debates terminaram na quinta passada. Na sessão de hoje, o relator do projeto, deputado Rubens Otoni (PT-GO), fará exposição sobre os temas questionados. A idéia defendida por ele é que as emendas sejam apresentadas em plenário, para agilizar o andamento do projeto.
A matéria é polêmica. Entre as mudanças estão o financiamento público de campanha, as listas fechadas preordenadas de candidatos por partido e o fim das coligações nas eleições proporcionais.
A prevalecer o artigo quinto do substitutivo apresentado, os atuais deputados federais, estaduais e distritais terão vantagem sobre futuros postulantes que não exerçam cargos atualmente. Segundo o artigo, os detentores de mandato que manifestarem interesse em concorrer à reeleição terão assegurada "a ocupação dos primeiros lugares da lista dos respectivos partidos ou federações, na ordem decrescente dos votos obtidos nas eleições de 2002".
Se a votação em lista for aprovada e esse artigo for mantido, os atuais deputados estarão praticamente reeleitos em 2006. Para não torná-lo ilegal, o artigo anota: "salvo deliberação em contrário do órgão competente do partido ou federação". Isto é, se houver contestação, caberá aos partidos a definição de quem será candidato e qual posição ocupará na lista.
O líder do PSDB na Câmara, Custódio Mattos (MG), disse que a executiva de seu partido decidiu votar favoravelmente à reforma política. A tendência do PSDB, segundo Mattos, é aprovar o relatório na CCJ. (CHICO DE GOIS)


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