Revisão de acordos de obras é uma das oito medidas de austeridade fiscal que governador eleito anunciará na sua posse

Tucano vai suspender contratação de pessoal e 15% dos cargos de confiança não serão preenchidos; será feito um "raio-x" de dívidas

CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

A exemplo do que fez à frente da prefeitura, o governador eleito José Serra (PSDB) determinou a reavaliação e renegociação de contratos e licitações do governo de São Paulo, especialmente os de obras. A revisão é uma das oito medidas de austeridade fiscal que Serra anunciará segunda-feira, na cerimônia de posse.
Aplicada na capital, a renegociação garantiu aos cofres da prefeitura uma economia de 17% do valor dos contratos. À época, Serra reviu um cenário herdado da petista Marta Suplicy. No Palácio dos Bandeirantes, porém, reavaliará contratos administrados pelo tucano Geraldo Alckmin e pelo pefelista Cláudio Lembo.
Segundo técnicos da equipe de transição, já foi diagnosticada margem para renegociação de contratos em obras na área de transportes. No segundo semestre deste ano, já na gestão Lembo, teria ocorrido reajuste indevido de valores.
Além da renegociação, três outros decretos serão assinados para contenção de gastos com a folha de pagamento. Um deles determinará a suspensão da admissão de pessoal, à exceção das autorizadas por um comitê de gestão formado pelos secretários Mauro Ricardo Costa (Fazenda), Francisco Luna (Planejamento), Aloysio Nunes Ferreira (Casa Civil) e Sidney Beraldo (Gestão).
Outro decreto estabelecerá que 15% dos cargos de confiança do governo não serão preenchidos. Com a saída dos atuais ocupantes, ninguém será contratado para tais funções sem a permissão do comitê de gestão.
Atualmente, existem no governo de São Paulo 21.763 cargos de atividades em confiança ou em comissão em secretarias e autarquias. O "contingenciamento" é o primeiro passo para enxugamento da máquina.
Também na área de pessoal, um decreto fixará o recadastramento anual dos servidores da ativa, para evitar, por exemplo, o pagamento a fantasmas.
Num outro decreto estará a exigência de pregão eletrônico nas licitações públicas. Apelidado de "pacotinho" pela equipe de transição, o conjunto de medidas também inclui um programa de desburocratização, simplificação de processos administrativos no Estado.
Um decreto determina o levantamento das dívidas do Estado, e mais outro define a instituição de três conselhos sob a presidência de Serra: Desenvolvimento Econômico e Infra-Estrutura; Desenvolvimento Social e Justiça e Segurança. O pacote nasce da necessidade de ajuste das contas do Estado, após a queima de suas reservas ao longo do ano.
Em 2005, na prefeitura, Serra provocou a reação dos fornecedores ao ordenar a revisão dos contratos e o cancelamento das licitações em andamento. Em maio, Serra prometeu travar uma "batalha judicial" e ameaçou cancelar contratos, obrigando as empresas a reduzir os preços aplicados.