Magistrado aposentado, condenado a 26,5 anos de prisão, será monitorado via satélite

Sentenciado pelo desvio de verbas da construção do Fórum Trabalhista de SP, juiz cumpre pena em casa sob vigia de policiais federais

Dado Galdieri - 30.out.01/Folha Imagem

Nicolau dos Santos Neto é conduzido por agentes da Polícia Federal para a carceragem em 2001

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, 80, que está preso há oito anos pelo desvio de R$ 324,1 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, deverá estrear em 2009 a tornozeleira eletrônica com sistema GPS, que permite o monitoramento dos passos dele, via satélite, pela Polícia Federal.
Hoje, Nicolau, sentenciado a 26,5 anos de prisão, cumpre pena em regime fechado em sua residência, no bairro do Morumbi, em São Paulo. Obteve o direito por ter idade avançada. Sob vigilância de agentes da PF 24 horas por dia, só pode deixar a casa se apresentar problemas de saúde ou para a realização de exames médicos.
Com o uso de tornozeleira, o emprego de agentes seria suspenso ou reduzido (são cinco ou seis policiais por mês, em média) e a permanência de Nicolau na residência seria monitorada por satélite.
As tornozeleiras colocariam fim também a uma lista de reclamações do Ministério Público Federal, que vê falhas na custódia de Nicolau pela PF.
Em ofício enviado à Justiça, o procurador da República Roberto Antonio Dassiê Diana, do Ministério Público Federal em São Paulo, informou que não é raro não encontrar agentes na casa do juiz aposentado.
Disse que chegou a solicitar a oficiais de Justiça que fossem à casa de Nicolau para constatar a presença dos agentes. Descobriu que não havia vigilância em nenhuma das cinco visitas efetuadas num mesmo mês.
No mês passado, a reportagem foi quatro vezes à residência de Nicolau, sempre em horários diferentes. Também não havia agentes no local.
Ainda no ofício, Diana questionou a PF sobre uma queda sofrida pelo juiz, em 2005, que provocou um ferimento cortante na perna. Nicolau foi atendido por um médico particular, que lhe deu 18 pontos.
O procurador informou estranhar o fato de o episódio não ter sido informado pela PF, que tem o compromisso de apresentar relatórios freqüentes sobre o juiz. Perguntou onde estavam os policiais e o motivo de não terem levado Nicolau para uma emergência.
Sem respostas, a Procuradoria abriu um procedimento de controle externo da atividade policial para apurar eventuais irregularidades na custódia.
Por outro lado, os policiais reclamam que o fato de serem obrigados a ficar parados em frente à residência de Nicolau os torna alvos fáceis para criminosos. Dizem ainda que não querem servir de seguranças particulares para o juiz.
O uso da tornozeleira foi solicitado por Nicolau por meio de advogados. A Procuradoria tende a concordar com o pedido.
Cada Estado tem autonomia para abrir uma licitação para adquirir equipamentos que custam, em média, R$ 600 mensais por preso. A proposta ainda está em estudo pela PF paulista. O objetivo é reduzir o número de agentes que fazem custódia em prisão domiciliar.
O sistema consegue mapear a movimentação do preso, com alertas quando há transgressão de regras comportamentais definidas pela autoridade judiciária. O sistema tem GPS e celular para transmitir os dados. Caso o preso resolva cortá-la, o alarme é acionado na central, que informa onde a pessoa está.


Texto Anterior: Saiba mais: Agentes não podem atuar como policiais
Próximo Texto: Serra vai congelar R$ 2 bi do Orçamento
Índice