ANDRÉA MICHAEL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Num ofício enviado ao Ministério do Orçamento e Gestão, o subprocurador Miguel Guskow sugere a adoção de providências que poderiam beneficiar a TBA Informática, representante exclusiva da Microsoft em negócios com a administração pública federal.
Há uma polêmica jurídica em torno da "carta de exclusividade" concedida pela Microsoft à TBA. O documento garante à empresa a dispensa de licitação para vender aos órgãos públicos o licenciamento de softwares e o fornecimento de assistência técnica.
Segundo o sistema informatizado de acompanhamento de gastos federais, em 2000 a TBA recebeu R$ 30,6 milhões da União.
No ofício 398, de 29/8/2000, Guskow suspende, com uma decisão monocrática e sem o conhecimento dos colegas da Procuradoria, uma recomendação colegiada (da qual participou) aprovada em maio do mesmo ano e cujo teor traria prejuízos à TBA.
Os subprocuradores da terceira câmara da Procuradoria Geral da República, ao apreciarem a validade da "carta de exclusividade" da Microsoft à TBA, recomendaram ao ministro Martus Tavares (Orçamento e Gestão) a expedição de instrução determinando que a partir de então o licenciamento de programas de software e a contratação de assistência técnica em informática passassem por licitações separadas.
E tudo isso "sem prejuízo da instauração de processos administrativos de revisão" de todos os contratos firmados com o mesmo propósito vigentes à época.
Os advogados da TBA apresentaram à câmara um pedido de "reconsideração", quando tecnicamente deveriam encaminhar um recurso. A decisão sobre o caso caberia ao Conselho Institucional da Procuradoria, e não à terceira câmara, numa decisão tomada unicamente por Guskow.
"Ele não tem atribuição para suspender uma decisão colegiada", disse o subprocurador Moacir Morais Filho, que levou o caso ao novo coordenador da terceira câmara, João Batista de Almeida.
Almeida assumiu o posto na segunda-feira, no lugar de Guskow, afastado após denúncias que o envolviam em uma operação fraudulenta com títulos da dívida externa brasileira nos EUA. Ontem, Almeida ultimou ofício para o ministro Martus Tavares para restabelecer a recomendação da terceira câmara de maio de 2000.

Outro lado
A Folha procurou ontem a diretoria da TBA Informática, para que se manifestasse sobre a decisão de Miguel Guskow que poderia beneficiá-la. A empresa não quis se pronunciar sobre o fato.
A reportagem deixou dois recados no Ministério Público para Guskow, que ainda está em férias, apesar de já ter retornado a Brasília. A única manifestação oficial de Guskow foi feita por meio de nota oficial, emitida na semana passada, em que afirmava que a carta com sua assinatura "é uma simples referência", que "não gera responsabilidade pessoal".




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