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SAIBA MAIS
Liminares do STF atrapalharam a atuação das CPIs
DA REDAÇÃO
Ao longo dos últimos meses, ministros do Supremo
Tribunal Federal concederam diversas liminares que
prejudicaram os trabalhos
das CPIs criadas para investigar o "mensalão", o que
motivou críticas ao STF.
Em julho de 2005, a ministra Ellen Gracie concedeu
habeas corpus que impedia a
CPI dos Correios de ordenar
a prisão do publicitário Marcos Valério de Souza. Duas
semanas depois, o presidente do STF, Nelson Jobim,
concedeu liminar similares
aos ex-dirigentes petistas Silvio Pereira e Delúbio Soares.
Em agosto, o ministro Cezar Peluso assegurou ao ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz o direito de ficar calado na CPI dos Bingos. Nesse mesmo mês, o
ministro Eros Grau assegurou ao ex-dirigente petista
Marcelo Sereno o direito de
não ser preso em seu depoimento à CPI dos Bingos.
Em setembro, o ministro
Nelson Jobim concedeu liminar que ampliou o prazo
de defesa de seis deputados
petistas no Conselho de Ética. No mesmo mês, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar ao banqueiro Daniel Dantas que o
desobrigava de responder a
perguntas das CPIs que poderiam incriminá-lo.
Em outubro, o ministro
Eros Grau proibiu o Conselho de Ética da Câmara de
usar, no processo contra José Dirceu (PT-SP), provas
obtidas a partir da quebra de
sigilos bancário e telefônico
e ordenou que o relatório
que pedia a cassação de Dirceu fosse refeito. O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), atacou
a "interferência indevida do
Judiciário no Legislativo".
No final de novembro, o
STF concedeu liminares impedindo a quebra dos sigilos
das corretoras Quantia e
Quality: "O Supremo tenta
desmoralizar essa Casa",
disse o senador Antonio
Carlos Magalhães (PFL-BA).
Em dezembro, o ministro
Sepúlveda Pertence concedeu liminar proibindo a CPI
dos Correios de utilizar os
dados que obtivera da quebra dos sigilos do fundo de
pensão Prece. Dois dias depois, ele cassou a liminar.
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