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Movimento negro cobra de secretaria "efeitos práticos"
Ainda que reconheçam importância da Igualdade Racial para
discutir a discriminação no país, especialistas vêem falta de ações
Criada em 2003, pasta
é uma espécie de órgão
simbólico da Presidência,
com baixo orçamento
e pequena autonomia
EDUARDO SCOLESE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Com um Orçamento enxuto
e prestes a completar cinco
anos, a Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial) da Presidência da República não tem
condições de caminhar com as
próprias pernas, atuando basicamente como órgão simbólico
e de sugestões na estrutura da
União. Mesmo que proponha
ações, ela depende da aprovação do Planalto e de parcerias
com outros ministérios, em especial Saúde, Educação e Desenvolvimento Agrário.
De acordo com especialistas
e integrantes de movimentos
sociais ouvidos pela Folha, a
criação da Seppir foi importante para trazer à tona o tema da
discriminação racial no país,
mas que tal simbologia não tem
surtido o efeito prático esperado em políticas para os negros.
"Na prática mesmo a secretaria não tem significado quase
nada. Ela tem sido usada como
um símbolo, mas um símbolo
muito vazio. Têm faltado ações
de verdadeiro impacto e competência técnica para a secretaria e ao governo para fazer o
que tinha de fazer", afirma Jurema Werneck, coordenadora
da ONG Criola.
A secretaria foi criada em
março de 2003 por pressão do
movimento negro, três meses
após a posse do presidente Luiz
Inácio Lula da Silva. No ano
passado, por exemplo, teve orçamento de R$ 34 milhões.
"Há muita confusão sobre a
missão da Seppir, por isso poucos enxergam que muitas das
ações nos ministérios partiram
da secretaria. Quanto a recursos, sempre há necessidade de
mais dinheiro", disse Martvs
das Chagas, secretário-adjunto
da ministra Matilde Ribeiro.
Uma das críticas à Seppir está na lentidão das redes de ensino em cumprir a Lei 10.639,
de janeiro de 2003, que obriga
as instituições a incluir o tema
da história e da cultura afro-brasileira nos currículos.
"A Seppir é culpada, ela tem
que implementar a lei. Ela tem
que fazer o MEC [Ministério da
Educação] cumprir essa lei. Na
prática, essa lei não foi implementada. O MEC e a Seppir estão fazendo vistas grossas para
isso", afirma Edgard Moura
Amaral, secretário nacional de
formação dos agentes pastorais
negros do Brasil.
Uma das principais bandeiras atuais do movimento negro
é o Estatuto da Igualdade Racial, que estabelece sistema de
cotas raciais para diferentes setores e continua parado no
Congresso. A Seppir, porém,
sem força, negocia sozinha
com deputados e senadores,
sem a intervenção do Planalto
com os partidos da base aliada.
Esse isolamento tem preocupado os movimentos. "É necessária uma maior estrutura e
uma maior dotação orçamentária à Seppir", afirma Marcus
Alessandro Mawusí, coordenador nacional do MNU (Movimento Negro Unificado).
"Saímos do estágio que estávamos adormecidos e agora
queremos que as políticas públicas sejam implementadas
com mais rigor. É preciso um
melhor orçamento e ser mais
arrojado com os quilombos,
com os títulos nas mãos", completa Moura Amaral.
No governo Lula, uma das
principais conquistas atribuídas à secretaria foi a publicação, em novembro de 2003, do
decreto presidencial que regulamentou o procedimento de
reconhecimento e demarcação
de terras ocupadas por remanescentes de quilombos.
"A idéia inicial é que o diálogo da Seppir com ministérios
pudesse resultar em políticas
em cada uma das áreas. Efetivamente a gente ainda não viu
isso ocorrer", afirma o professor Nelson Inocêncio, coordenador do Núcleo de Estudos
Afro-brasileiros da UnB.
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