DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende definir os projetos das reformas tributária e da Previdência até o final da primeira quinzena de abril, analisa a possibilidade de tramitação simultânea das propostas no Senado e na Câmara.
A medida que está sendo estudada pelo Palácio do Planalto prevê o encaminhamento da reforma da Previdência para a Câmara, como acontece com todo projeto originário do Executivo. Enquanto isso, os senadores começariam a debater as mudanças no sistema tributário. Para que a discussão da reforma tributária comece pelo Senado, será necessário que um senador governista apresente a proposta como sendo sua.
A tramitação simultânea poderia evitar um desgaste do governo na Câmara, onde a base que apóia Lula está enfrentando dificuldades para votar, por exemplo, a proposta de emenda constitucional que trata do sistema financeiro. Hoje, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (fórum de 82 representantes da sociedade) deve aprovar a proposta de reforma tributária, em reunião extraordinária a partir das 14h, da qual Lula participará.
Com o encontro, o Planalto pretende criar um fato político favorável à agenda de reformas, prejudicada por divisões internas.
Para o secretário especial Tarso Genro, presidente do Conselho, 80% das propostas governistas são consensuais.
Segundo ele, um dos pontos que deve gerar divergência no conselho é a CPMF, conhecida como imposto do cheque.
A contribuição deve ser transformada em permanente, com a definição de uma alíquota máxima e uma mínima, a ser obtida de forma gradual. Pela legislação atual, a contribuição só será cobrada até o próximo ano, quando a alíquota cairá dos atuais 0,38% para 0,08%. No Congresso, a reforma tributária deve enfrentar resistências, ao contrário do que aconteceu quando as propostas foram apresentadas aos governadores, em reunião de dois dias na Granja do Torto. Partidos de oposição querem apresentar outras idéias, apesar de serem favoráveis à mudança.
Dois pontos são polêmicos: 1) o ICMS, maior fonte de receita dos Estados, que o governo quer transformar em IVA (Imposto sobre Valor Agregado) com uma legislação única e 2) a CPMF.
Antes de tratar da reforma tributária, os conselheiros vão assistir a uma apresentação do ministro José Viegas (Defesa) sobre a guerra no Iraque e depois devem aprovar uma carta pela paz.
A próxima reunião do conselho está prevista para o dia 10. No dia 4, os grupos temáticos que tratam da Previdência se reúnem para tentar fechar a proposta.


Texto Anterior: Frases
Próximo Texto: Agenda petista: Meta de superávit primário deve subir em 2004
Índice