Sem citar Casa Civil, novo presidente do STF diz que vazar dados é lamentável

Ministro volta a defender atuação mais seletiva do CNJ e estima que votação sobre uso de células-tronco seja retomada em maio

DIMITRI DO VALLE
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, 52, que deve assumir em 23 abril, afirmou ontem que a prática de montagem de dossiês para incriminar adversários representa "covardia institucional". Falando em tese e dizendo não ter mais dados para analisar o caso envolvendo o gabinete da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Mendes afirmou que vazar informações para constranger adversários não "condiz com o Estado democrático de Direito".
Em entrevista coletiva, o também presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e ex-advogado-geral da União do governo FHC estima que a votação sobre o uso ou não de células-tronco em pesquisas científicas seja retomada em maio. O ministro lançou ontem em Curitiba um livro sobre Direito Constitucional.  

PERGUNTA - Como o sr. analisa o caso do dossiê, o que o governo sustenta ser um banco de dados?
GILMAR MENDES - Até agora, não tenho dados específicos que permitam um juízo seguro. Agora, posso dizer que, se de fato se pratica essa política de levantamentos indevidos de dados ou se pratica o levantamento devido, mas para vazar com esse intuito de dossiê, acho lamentável. Acho que até não é uma prática hoje condizente com os ditames do Estado democrático de Direito. Se há informações relevantes que devem ser reveladas, elas devem ser feitas pelos canais competentes. Agora, fazer vazamentos aproveitando-se de uma posição funcional, ocasional, parece realmente de uma covardia institucional lamentável. Mas estou falando em hipótese.

PERGUNTA - O sr. assumirá o STF num momento considerado importante para a ciência, que é a votação sobre o uso ou não de células-tronco. Como analisa este momento?
MENDES - É um tema que sensibiliza, como temos visto no próprio debate: os confrontos de posições éticas e religiosas, os avanços científicos, a afetação que a matéria terá sobre as pessoas. Sabemos quantas expectativas há em torno dessa evolução. Quanta esperança há de que muitos problemas possam ser solucionados a partir desses avanços. Acredito que o tribunal considerará tudo isso na sua decisão.

PERGUNTA - Há previsão de quando a votação será retomada?
MENDES - Tenho a impressão de que voltaremos a nos ocupar com isso em maio. Não sei se será já a sessão definitiva porque não podemos excluir um outro pedido de vista.

PERGUNTA - Quais serão suas prioridades como presidente do CNJ?
MENDES - O conselho não pode se pautar por uma preocupação em dar respostas a todas as eventuais reclamações. Ele tem que ter uma atuação seletiva.
Do contrário, não cumprirá sua missão. Há algumas questões prioritárias: fizemos uma pesquisa com a população que reclamou da morosidade dos processos. Se a gente conseguir criar fórmulas que acelerem os processos decisórios, será interessante. Também recebi de uma comissária da ONU a preocupação com o caso da garota do Pará [que ficou presa numa cela com 30 homens por 20 dias]. Ela me dizia: o que choca é alguém ficar preso durante tanto tempo de forma indevida e que não haja nenhum controle sobre isso. Por que não fazer um levantamento da população carcerária brasileira para reverter casos como esse?

PERGUNTA - Ministros do STF sempre opinaram em questões políticas. Como será seu estilo na presidência?
MENDES - Não devemos nos pronunciar sobre processos que estão submetidos à apreciação do STF. Agora, não estou impedido obviamente de dar opinião sobre questões institucionais relevantes.


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