Contrato de R$ 1,6 bi da empreiteira, assinado em gestão do PT, pode ser anulado

Em votação unânime, TCE diz que edital elevou nível de exigência para restringir competição de empresas interessadas no negócio

RUBENS VALENTE
JOSÉ ALBERTO BOMBIG
DA REPORTAGEM LOCAL

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo considerou ontem, em decisão unânime, ilegal a licitação pela qual a Prefeitura de Mauá (Grande SP) repassou à empresa Ecosama, pertencente ao empreiteiro Zuleido Soares de Veras, a concessão para exploração dos serviços de água e esgoto no município.
Zuleido é pivô da Operação Navalha da Polícia Federal, desencadeada para coibir fraudes em órgãos públicos.
O contrato, assinado em janeiro de 2003, na gestão do então prefeito, Oswaldo Dias (PT-SP), é de R$ 1,62 bilhão por um prazo de 30 anos.
O tribunal concluiu que pelo menos uma das exigências do edital da licitação, o índice mínimo de liqüidez geral (capacidade da empresa de pagar dívidas) estava muito acima do normal, o que colaborou para restringir o número de empresas concorrentes.
O edital exigia índice de 3,0 (R$ 3,00 em caixa para cada R$ 1,00 de dívidas da empresa), quando a prática, segundo o TCE, é de 1 a 1,5.
"Raríssimas seriam as empresas capazes de atender requisito com semelhante grau de rigorismo", concluiu o conselheiro relator do processo, Edgard Camargo Rodrigues.
De 41 empresas que retiraram o edital, apenas duas foram habilitadas e apresentaram propostas.
A decisão do tribunal agora obriga uma tomada de posição do atual prefeito, Leonel Damo (PV), que poderá rescindir ou manter o contrato. Há uma semana, o prefeito determinou intervenção na empresa.
Em nota distribuída ontem, a prefeitura informou que aguarda a publicação do acórdão do TCE para decidir o que fazer.
Tanto a Ecosama quanto a prefeitura também poderão recorrer à Justiça comum.
A sessão de ontem no TCE analisou recurso da Ecosama contra uma decisão anterior, de 2006. Segundo os advogados de defesa, o edital não prejudicou a concorrência e a maior liqüidez teria sido uma forma de reforçar garantias financeiras para a execução do contrato.
O Ministério Público de Mauá informou que pedirá a abertura de ação civil pública para averiguar possível dano ao erário. A promotora Adriana Morais também pretende averiguar se a Gautama feriu princípios legais por ter assumido o controle da concessão por meio de uma empresa (a Ecosama) cujo capital social era de R$ 1 mil. O capital social mínimo exigido no edital era de R$ 30 milhões. A Gautama venceu a disputa e logo depois criou a Ecosama para tocar o contrato.
Procurada duas vezes, a Ecosama não se pronunciou.


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