da Reportagem Local

O governo federal quer derrubar a emenda constitucional que separa os militares dos servidores públicos civis. Para o governo, a mudança contraria a tentativa de desmilitarização da Polícia Militar.
A emenda foi aprovada na semana passada, na Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Apenas dois deputados votaram contra -José Genoino e Luiz Eduardo Greenhalgh, ambos do PT de São Paulo.
O governo teme que o plenário da Câmara ratifique a decisão da Comissão de Segurança Pública.
Por esse motivo, a emenda será um dos temas da reunião da comissão que estuda reforma nas polícias, na terça-feira.
O presidente Fernando Henrique Cardoso participará dessa reunião. Também estarão presentes o secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, o ministro da Justiça, Iris Rezende, e o chefe da Casa Militar da Presidência, general Alberto Cardoso.
A Folha apurou que o governo está de acordo com as críticas que vêm sendo feitas à emenda por setores da oposição e por entidades de direitos humanos. Considera a medida um retrocesso para o esforço de desmilitarização das PMs.
De acordo com a emenda, as PMs são transformadas em "instituições permanentes e regulares organizadas com base na hierarquia e na disciplina". Os policiais militares e bombeiros deixam de ser considerados servidores civis para serem "militares estaduais".
Até a Constituição de 88, as PMs funcionavam sob a orientação do Exército. Com a nova Constituição, elas ficaram sob a responsabilidade dos governadores -são consideradas apenas "forças auxiliares" das Forças Armadas.
A Constituição de 88 também determinou que os funcionários militares são iguais ao civis, criando a designação genérica de servidores públicos. A emenda original dizia apenas que as tropas do Exército, Marinha e Aeronáutica seriam designadas "militares".
A emenda não fazia nenhuma referência aos policiais militares e bombeiros. Mas o relator Werner Wanderer (PFL-PR) acolheu sugestões do lobby da PM e fez substitutivo aceitando a alteração.
Para Genoino, a emenda faz com que a PM perca o perfil de força de segurança pública e de proteção ao cidadão, transformando-se em mais uma organização militar. "A decisão vem na contramão do debate para a desmilitarização da PM." (EMANUEL NERI)



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