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CONTAS PÚBLICAS
Desconto visa garantir pagamento de uma parcela de dívidas do Estado com o governo federal
União tira R$ 2,9 mi de repasse a AL
da Sucursal de Brasília
O governo descontou ontem R$
2,9 milhões da terceira cota do
FPE (Fundo de Participação dos
Estados) de Alagoas. O desconto
foi feito para garantir o pagamento de dívidas nesse mesmo valor
que venciam ontem. Com isso, o
repasse de FPE para o Estado, que
seria de R$ 5,5 milhões, ficou em
R$ 2,6 milhões.
A medida está prevista no acordo de renegociação das dívidas do
Estado e é uma garantia de que o
pagamento será feito.
Além do FPE, o Tesouro Nacional também pode bloquear parcial ou integralmente os repasses
da Lei Kandir para quitar as dívidas que não forem pagas no vencimento.
Isso já vem sendo feito com Minas Gerais desde fevereiro porque
o governador Itamar Franco
(PMDB) decretou moratória das
dívidas estaduais em janeiro. No
caso de Alagoas, onde o governador Ronaldo Lessa (PSB) declarou que não tinha condições de
pagar a dívida, essa medida já foi
adotada em 1998.
Lessa esteve anteontem em Brasília conversando com o ministro
da Fazenda, Pedro Malan, mas
não obteve sucesso na tentativa
de evitar o bloqueio. Mesmo assim, ele tenta receber dívidas que
a União teria com o Estado para
pagar parte das demais parcelas
mensais das dívidas renegociadas
com o governo federal.
O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, disse que Alagoas está em dia com o governo
federal. Ele informou ainda que a
União permitiu aos Estados usarem royalties (valor pago pela cessão de direito) de petróleo e energia elétrica para pagarem dívidas
com o governo federal.
Essa medida facilitará a renegociação das dívidas do Rio de Janeiro, que pediu para antecipar
royalties de petróleo que tem a receber pelos próximos 30 anos para pagar parte da dívida que está
renegociando com a União. Barbosa disse que ainda não há uma
decisão sobre esse pedido.
O uso dos royalties está previsto
em MP (medida provisória) editada ontem. Outra MP permite
aos municípios que estão renegociando suas dívidas pagarem a
parcela à vista (10% a 20% do total
renegociado) num prazo superior
a 12 meses. Para compensar, eles
pagarão juros maiores até esse
quitarem essa dívida.
Lessa afirmou à Agência Folha
que o ministro Malan se convenceu que houve queda na arrecadação e que a cobrança da dívida
não pode ultrapassar 15% da receita líquida do Estado, como determina o contrato.
"O governo estava cobrando
31% da nossa receita líquida como pagamento da dívida. Era
uma situação insuportável, além
de estar em desacordo com o contrato", afirmou Lessa.
Lessa ainda não anunciou
quando pagará os salários de junho de 6% do funcionalismo.
O governador afirmou que ainda não tem condições de afirmar
se vai suspender os descontos
compulsórios de 9% a 14% nos
salários dos servidores que recebem mais de R$ 1.000,00, o que fez
no mês passado.
Malan também ficou de enviar
para Maceió equipes de técnicos
do Tesouro para estudar a crise.
Colaborou a Agência Folha, em Maceió
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