São Paulo, sexta-feira, 31 de agosto de 2007

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Defesa descarta pedir a anulação de decisão

LILIAN CHRISTOFOLETTI
FERNANDO BARROS DE MELLO

DA REPORTAGEM LOCAL

Advogados de acusados no caso do mensalão afastaram, pelo menos por enquanto, a possibilidade de usar a conversa flagrada do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, para tentar anular o julgamento.
"A reportagem é impactante, me leva à reflexão, mas, como advogado, não vou interpor medidas para anular o julgamento", diz José Luís Oliveira Lima, que defende José Dirceu. Em conversa por celular ouvida por uma repórter da Folha Lewandowski disse que a "tendência era amaciar para Dirceu" e "todo mundo votou com a faca no pescoço".
Luiz Fernando Pacheco, que defende o deputado federal José Genoino (PT), afirma que as frases dizem respeito ao Supremo, que deveria se pronunciar.
Para Modesto Guimarães Filho, que advoga para o ex-ministro Anderson Adauto, a única pressão aceitável para um magistrado é a da "consciência baseada nos fatos e no domínio da técnica legal".
"Um homem que está no Supremo não pode se sentir intimidado. Se não tem independência, não pode ser da Suprema Corte. Eu especificamente não tomaria nenhuma medida", afirma o defensor.
Advogado de João Paulo Cunha (PT), Alberto Toron diz que se trata mais de um sentimento do ministro sobre o julgamento. "É uma impressão do ministro. Posso até concordar com a sensação dele, mas não chegaria ao ponto de pensar em uma nulidade."
José Roberto Leal de Carvalho, advogado do ex-ministro Luiz Gushiken, afirma que não falará sobre o caso. "Eventualmente possa querer tomar alguma providência." Outros advogados também não quiseram se pronunciar sobre o episódio.
O fato de Lewandowski ser ministro da última instância do Judiciário é um dos fatores apresentados por advogados para não pedir a revisão do julgamento."É uma circunstância nova, incomum. Precisa haver cautela. Em se confirmando o que o ministro disse, até é possível questionar, mas com conseqüências imprevisíveis, já que o Supremo é o juiz do Supremo", diz Luiz Francisco Barbosa, advogado do deputado cassado Roberto Jefferson.
Marcelo Leonardo, que defende o empresário mineiro Marcos Valério, disse que a revelação "no mínimo cria constrangimento" ao STF.
Dos advogados ouvidos, cinco afirmaram que a divulgação do diálogo faz parte do trabalho da imprensa. Dois disseram que a atitude invadiu o direito à privacidade do ministro.


Colaborou a Agência Folha


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