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FURA-TETO
Servidores do Judiciário fazem pressão na Câmara para aprovar projeto de lei que permite elevar o teto salarial
Reajuste pode gerar gasto extra de R$ 11 bi
SILVANA DE FREITAS
ANA FLOR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Está em curso uma escalada de
aumentos salariais na administração pública que elevará os gastos
federais com servidores do Judiciário e do Congresso e pode gerar
um impacto de R$ 11 bilhões ao
ano nos cofres públicos.
Os servidores do Judiciário
pressionam a Câmara a aprovar
um projeto de lei, enquanto os
funcionários da Câmara, Senado
e Tribunal de Contas da União
podem ter o reajuste de 15% suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por causa de uma
ação encaminhada pelo governo.
Paralelamente, juizes e procuradores -já contemplados com aumento neste ano- fazem uma
espécie de movimento fura-teto
salarial do funcionalismo para ganhar mais. Estima-se que, se tiverem êxito nas pressões sobre o
CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o STF, 80% deles irão a receber igual aos ministros do Supremo, ou seja, R$ 21.500 hoje e R$
24.500 a partir de janeiro de 2006,
que é o valor do teto.
Se o projeto dos servidores do
Judiciário da União for aprovado
como está, as despesas desse Poder com pessoal irão saltar no ano
que vem para R$ 15,878 bilhões,
um extra de R$ 4,5 bilhões
-40,67% a mais que os R$ 11,287
bilhões do Orçamento deste ano,
segundo dados do STF.
O texto, que foi proposto pelo
STF, favorecerá principalmente
funcionários antigos que ocupam
cargos de confiança. Esses são
preenchidos por livre escolha dos
juízes. A falta de critérios objetivos de escolha favorece nepotismo e indicação de amigos. Recentemente o CNJ proibiu o nepotismo e deu prazo de 90 dias para
exoneração dos parentes.
O projeto eleva várias parcelas
do salário, como gratificações.
Assim, o índice será variável e poderá chegar a 154%. Estima-se
que o menor reajuste seja de 40%.
Diretores-gerais que tiverem incorporado antigas gratificações
poderão chegar ao limite do teto
salarial, hoje de R$ 21.500. Os servidores do Ministério Público da
União negociam proposta semelhante. Apesar da pressão do funcionalismo da Justiça, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do
B-SP), suspendeu a tramitação
desse projeto na semana passada
para que o CNJ emita parecer sobre ele, cumprindo uma exigência
da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Para evitar atraso, o CNJ vai
examinar a proposta em sessão
extraordinária no próximo dia 8.
O relator do projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara,
deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirma que apesar da "pressão violenta" que sofre dos servidores, de um lado, e
do governo, do outro, irá fazer o
processo andar e dar seu parecer
até o final de novembro. "Não vou
sentar em cima disso", afirma, dizendo que irá se reunir com os
presidentes dos Tribunais e o Ministério do Planejamento para
discutir recursos para pagar o reajuste. "A pressão é muito grande e
eu não vou assumir este abacaxi."
Já os servidores do Legislativo (o
que inclui o TCU) obtiveram um
aumento linear de 15%, retroativo
a janeiro de 2004, e o governo propôs ao STF, em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
uma ação direta de inconstitucionalidade contestando as duas leis
que o instituíram.
O reajuste tem impacto orçamentário estimado em R$ 580 milhões anuais. No entanto, o governo afirma que a medida abriria
caminho para que os funcionários dos demais Poderes reivindicassem o mesmo benefício na Justiça, multiplicando os custos.
A média dos servidores do Congresso é de R$ 8.000 por mês, enquanto a dos demais empregados
do setor público é de R$ 1.403, segundo dados do IBGE.
Na ação, preparada pela Advocacia Geral da União, o governo
afirma que não pode ser criada
despesa extra sem previsão orçamentária e que qualquer reajuste
deve ser geral, não apenas para
parte do funcionalismo. O relator
da ação, ministro Gilmar Mendes,
aguarda explicações da Câmara e
do Senado para submeter ao plenário um pedido de liminar pela
suspensão imediata do aumento.
Juízes e procuradores
Em julho último, o presidente
Lula instituiu por lei o teto salarial
do funcionalismo, fixando-o em
R$ 21.500, equivalente ao salário
dos ministros do STF. O teto deu
aumento a juízes e procuradores,
porque eles têm remuneração
vinculada à do Supremo. Há diferença de 5% entre as instâncias.
Com isso, o Judiciário da União
elevou em R$ 484 milhões a sua
despesa com cerca de 5.000 magistrados. A folha de pagamento
desse Poder, que engloba juízes
trabalhistas, federais, militares e
eleitorais, passou de R$ 1,338 bilhão para R$ 1,822 bilhão no ano.
Apesar do aumento já concedido, parte dos magistrados e dos
membros do Ministério Público
agora faz pressões veladas para
voltar a receber vantagens salariais que foram extintas com a
criação do teto, como o adicional
por tempo de serviço (5% a cada
cinco anos, até 35%).
Eles querem receber o mesmo
que os ministros do STF. Se conseguirem, estará comprometido o
escalonamento salarial do Judiciário, com 5% de diferença entre
as instâncias. Será o primeiro passo para o teto ser driblado no futuro. A Folha apurou que cerca de
4.000 juízes (80% do total) seriam
beneficiados com a volta do pagamento de adicional por tempo de
serviço. Estima-se que esse seja o
número de magistrados que têm
20 anos de serviço público e que
teriam, portanto, 20% adicional.
Assim, receberiam o mesmo que
os ministros do STF, ainda que
atuem na primeira instância.
A emenda constitucional da reforma administrativa, de 1998,
previu o teto único do funcionalismo, equivalente ao salário dos
ministros do STF e do procurador-geral. Para evitar dribles por
meio de pagamentos extra-teto,
foram extintas as vantagens salariais. O teto demorou a sair do papel por causa do temor de que, em
vez de reduzir salários, só servisse
para aumentá-los.
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