DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal respondeu a contestação elaborada pela Advocacia Geral da União que considera perdoados os crimes de tortura cometidos durante o regime militar (1964-1985). Em réplica encaminhada à Justiça de São Paulo, onde tramita o processo aberto a seu pedido, a Procuradoria diz que a "União está defendendo os comandantes do órgão integrado por homicidas, torturadores, estupradores e outros criminosos".
A Folha teve acesso ao documento, assinado pela procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero, que subscreveu, junto com outros procuradores, a ação que pede a responsabilização dos ex-militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel e em que a União também é ré.
"A impunidade das autoridades do passado inspira e dá confiança aos torturadores e corruptos do presente, que continuam agindo de maneira muito parecida, a despeito de as leis tratarem qualquer tipo de tortura como um crime imprescritível." O documento afirma ainda que a "impunidade e inércia" sobre o assunto é nociva, por revelar que a tortura "às vezes'" se justifica. Segundo Eugênia Augusta, essa cultura define bem a "desigualdade social brasileira" e chancela a idéia de que "certos brasileiros estão em patamares diferentes perante a lei".
Na réplica de 40 páginas, a procuradora rebate todos os pontos expostos pela AGU, até mesmo a argumentação de que o Ministério Público não teria competência para promover a ação, e lembra que o país é signatário de convenções internacionais que consideram a tortura crime imprescritível e contra a humanidade. Se a posição da União não for alterada, o país deve ser condenado em cortes internacionais como a OEA (Ordem dos Estados Americanos). (LUCAS FERRAZ)


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