DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A discussão em torno da Lei de Anistia e a possibilidade de responsabilizar agentes do Estado que cometeram crimes de tortura durante o regime militar (1964-1985) expôs duas comissões do governo federal que tratam do assunto: a de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, e a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Secretaria de Direito Humanos, ligada à Presidência da República.
A Comissão de Anistia foi criada no último ano do governo FHC (1994-2002). Entre suas principais atribuições estão realizar reuniões temáticas e promover julgamentos em bloco de perseguidos da ditadura militar -que não necessariamente foram mortos.
Já a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, de 1995, concentra seu trabalho em casos de militantes que foram assassinados ou que desapareceram no período compreendido entre setembro de 1961 e outubro de 1988. No Brasil, 170 famílias não enterraram parentes mortos no período.
Ambas possuem um representante do Ministério da Defesa, concedem reparação financeira a vítimas do regime militar e buscam, conforme seus representantes, esclarecer fatos dos anos da ditadura. (LF)


Texto Anterior: Procuradoria rebate a contestação da AGU
Próximo Texto: "Filtro" do STJ elimina 41% dos processos no tribunal
Índice