Associação de magistrados vai apresentar proposta à Câmara com 5 alterações; principal crítica é excesso de poder do presidente

Se regras estivessem em vigor, Toffoli não poderia ser indicado; PEC "não é dirigida a quem quer que seja", diz presidente da AMB

ANA FLOR
DA REPORTAGEM LOCAL

A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) vai apresentar na próxima quarta-feira na Câmara dos Deputados uma PEC (proposta de emenda constitucional) para modificar a maneira como os ministros do Supremo Tribunal Federal são nomeados.
A principal crítica é o excesso de poder do presidente da República -hoje, o nome indicado pelo presidente, sem critérios rígidos, passa apenas pelo crivo do Senado.
A AMB sugere cinco modificações. O indicado seria escolhido pelo presidente a partir de uma lista sêxtupla elaborada pelo STF; metade da corte seria composta por magistrados de carreira -hoje há apenas um-; o Senado teria de aprovar o nome com pelo menos dois terços dos votos. Para o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, a sabatina atual na Casa "é mera formalidade".
Além disso, o escolhido precisaria ter pelo menos 45 anos (hoje, a idade mínima é de 35 anos) e, caso ocupe funções públicas como ministro, governador, advogado-geral da União ou procurador-geral da República, teria que passar por três anos de quarentena.
Recentemente escolhido pelo presidente Lula para a corte, o ex-advogado-geral da União José Antonio Dias Toffoli não se encaixa em ao menos duas das regras: tem 41 anos e não passou por quarentena.
Questionado sobre a nomeação de Toffoli, Pires afirmou que a PEC "não é dirigida a quem quer que seja". Ele diz que a entidade propôs a quarentena em maio, antes de o nome de Toffoli ser cogitado.
Entretanto, uma das razões para a proposta foi o excesso de indicações que couberam ao presidente Lula -somente no STF, foram oito. "É muito poder concentrado na mão de uma pessoa só", diz Pires. Segundo ele, Lula já indicou mais de 50% dos magistrados dos quatro tribunais superiores.
Pires citou como exemplo a votação, em 2004, da taxação de inativos como uma episódio em que houve influência da vontade do governo nos votos. "A sociedade tem que ter a certeza absoluta de que o colegiado não vai se manifestar por interesses políticos", disse.
O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) deve relatar a PEC, que precisa antes ter 171 assinaturas para ser protocolada.


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