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Designação de Lacerda contraria regimento da PF
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Justiça e a
direção geral da Polícia Federal
passaram por cima do regimento interno da PF para nomear
Paulo Lacerda adido policial
em Lisboa, cargo criado para
acomodá-lo.
Lacerda foi exonerado anteontem pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva da direção
geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e designado
para o posto em Portugal como
prêmio de consolação.
Segundo a Instrução Normativa 001/2005 da PF, os candidatos a adido têm de passar por
um processo de seleção e devem estar na ativa. Lacerda é
delegado aposentado da PF.
O Ministério da Justiça e a
PF informaram que a norma
serve como critério técnico de
escolha, para evitar apadrinhamentos e indicações políticas.
Mas ressaltaram que não há
impedimento quando a nomeação é feita pelo ministro da
Justiça (a quem a PF está subordinada), com a chancela do
presidente da República.
Destacaram que Lacerda, por
ter sido diretor da PF, preenche
os requisitos necessários e dará
peso ao cargo em Portugal. A
PF não quis encaminhar à Folha cópia da IN que disciplina a
escolha dos adidos.
Lacerda foi afastado por Lula
do comando da Abin em setembro, após a divulgação pela revista "Veja" de suposto grampo
de uma conversa entre o presidente do STF, Gilmar Mendes,
e o senador Demóstenes Torres
(DEM-GO). A escuta teria sido
realizada por agentes da Abin
cedidos por Lacerda à PF durante a Operação Satiagraha.
Lacerda nega o envolvimento
da Abin no caso.
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