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SOB SUSPEITA
Ex-secretário das Finanças de Campinas, condenado pela emissão irregular de títulos, atua na Pasta da Saúde
Biasoto mantém cargo em ministério
RICARDO BRANDT
DA FOLHA CAMPINAS
O Ministério da Saúde mantém
no primeiro escalão o ex-secretário das Finanças de Campinas Geraldo Biasoto Júnior, condenado
pela Justiça Federal em primeira
instância por ser o responsável
pela emissão irregular de títulos
públicos da prefeitura para pagamento de precatórios, em 96.
A Justiça considerou irregular a
emissão de R$ 74 milhões em LFT
(Letras Financeiras do Tesouro),
em 96, e condenou Biasoto Júnior
e o ex-prefeito Edivaldo Orsi
(PSDB) por crime de improbidade administrativa e a devolver o
dinheiro aos cofres públicos.
Biasoto Júnior é secretário de
Investimentos do Ministério da
Saúde.
O senador Roberto Requião
(PMDB-PR), relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito)
dos Precatórios no Senado, afirma que o PSDB e, em particular, o
ministro da Saúde, José Serra, estão acobertando Biasoto Júnior
no escândalo dos precatórios.
Biasoto Júnior trabalhava como
assessor direto do gabinete do ministro quando surgiu o escândalo
dos precatórios em São Paulo, em
97. Na época, ele chegou a ser
afastado do cargo.
O ministro José Serra informou,
por meio de sua assessoria de imprensa, que a condenação de Biasoto Júnior é uma decisão em primeira instância e que vai aguardar o resultado final do processo
para decidir se irá tomar alguma
medida.
O esquema praticado em Campinas é o mesmo utilizado na época pelo prefeito afastado de São
Paulo, Celso Pitta (PTN), quando
era secretário das Finanças da administração Paulo Maluf (PPB). A
prefeitura paulistana emitiu US$
600 milhões em títulos.
O relatório final da CPI dos Precatórios denunciou o esquema
mantido na Prefeitura de São
Paulo por Wagner Batista Ramos,
ex-chefe da Coordenadoria da Dívida Pública, e Nivaldo Furtado
de Almeida, ex-assessor técnico
da Secretaria das Finanças.
Pitta, Ramos e Furtado negaram, na época, haver irregularidade na emissão dos títulos.
Biasoto Júnior foi apontado no
relatório final da CPI como o responsável pela "importação" do
esquema para Campinas.
Biasoto Júnior nega que o caso
de Campinas seja semelhante ao
de São Paulo.
"Em Campinas, o dinheiro dos
precatórios não desapareceu. Não
existiu nenhum crime", disse Biasoto Júnior.
O esquema
O relatório final da CPI apontou
a existência de um esquema de
cálculo dos precatórios (dívidas
da administração pública provenientes de decisões judiciais), que
justificava a emissão de títulos públicos acima do valor necessário.
Os títulos públicos foram emitidos nos anos de 95 e 96 por Estados e municípios para pagamento
de precatórios. Por lei, os títulos
são colocados no mercado e o dinheiro ganho com a venda deve
ser revertido exclusivamente para
o pagamento dessas dívidas.
Em Campinas, o esquema de
cálculos foi implantado por Biasoto Júnior. Ele reconheceu, em
depoimento à CPI, que teve a assessoria de Wagner Ramos.
Um disquete de cálculos que
aplicava o esquema de superfaturamento dos títulos, criado por
Ramos, teria sido usado por Biasoto Júnior em Campinas, segundo a CPI.
O ex-prefeito de Campinas Edivaldo Orsi (PSDB) e Biasoto Júnior já foram condenados pela 9ª
Vara Civil da Justiça Federal.
O ex-prefeito e o ex-secretário
podem ainda recorrer da decisão
que foi dada em primeira instância. Ambos informaram que vão
recorrer. Para isso, terão de pagar
R$ 300 mil de custos processuais
para apresentar o recurso.
Para a emissão das LFTs, a prefeitura dependia de aprovação do
Banco Central e do Senado.
Na sentença da Justiça consta
que Biasoto Júnior e Orsi apresentaram dívidas de precatórios não
existentes, dívidas de precatórios
já pagos e superfaturaram os já
existentes.
A prefeitura tinha uma dívida
de R$ 26,6 milhões em precatórios. No entanto o pedido para a
emissão de LFTs foi feito no valor
de R$ 74 milhões.
Com a emissão das LFTs, a prefeitura arrecadou R$ 89 milhões,
R$ 15 milhões a mais do requisitado. No entanto apenas 5,06%, ou
R$ 4,5 milhões, foram utilizados
para pagamento dos precatórios.
O restante de dinheiro foi utilizado para pagamento de obras, empréstimos e serviços.
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