MAURÍCIO SIMIONATO
da Folha Campinas

O Ministério da Saúde estuda cortar o repasse anual de uma verba de R$ 35 milhões para Jundiaí (36 km de Campinas) por ter constatado irregularidades no gerenciamento da gestão plena do setor. O sistema pode ser cancelado.
Assessores do ministro da Saúde, José Serra, constataram uma série de dez irregularidades, no mínimo, em uma auditoria realizada na cidade.
As irregularidades foram denunciadas pelo Comus (Conselho Municipal da Saúde) há quatro meses.
O ministério descobriu que a Prefeitura de Jundiaí deixou de repassar verbas ao Fundo Municipal da Saúde, que também recebe recursos dos governos federal e estadual, e é responsável pelos investimentos na rede pública.
A adoção da gestão plena garante ao município receber recursos diretamente do Fundo Nacional da Saúde, do governo federal, sem o intermédio do governo estadual.
O secretário da Saúde de Jundiaí, Júlio César de Oliveira, e o prefeito viajam hoje para Brasília (DF) para se reunir com assessores do ministério. "Vamos conversar com o ministério para verificar as orientações ao município", disse Oliveira, que negou haver irregularidades no setor.
O presidente do Comus, Antônio Pacheco, disse que todas as irregularidades foram comunicadas à prefeitura antes da auditoria do ministério.
Entre as principais irregularidades denunciadas pelo conselho e apuradas pelo ministério estão o fato de o Hospital São Vicente ter uma instalação em regime de comodato, mesmo sendo administrado pela prefeitura.
De acordo com o conselho, funcionários não-concursados e indicados em maioria pela prefeitura trabalham no local. "O hospital não é público, mas é gerido com recursos públicos. Alegam que o hospital é privado para comprar sem licitação", disse Pacheco.
De acordo com o conselho, a Secretaria da Saúde não possui instrumento regular (contrato) de relação com a maioria dos prestadores de serviço, firmando apenas acertos individuais passados.
O Comus alega ter estabelecido prazos para a apresentação de contratos e convênios da área de assistência hospitalar em Jundiaí e ter recebido somente a relação de contratos e serviços.
O conselho reclama também não saber do quadro de necessidades gerais de serviços para o município. Outra irregularidade apontada é a restrição do gestor (prefeitura) à participação dos conselhos eleitos nas decisões. "O Conselho Municipal não aprovou nenhuma conta da Secretaria da Saúde em 98", disse Pacheco.
O ministério já cobrou da prefeitura que os termos apontados na auditoria sejam corrigidos para tentar evitar a cassação do regime de gestão plena na cidade.

Ação
Com base no relatório, o promotor de Justiça Claudemir Bataglini estuda processar a prefeitura.
Ontem à tarde, o promotor se reuniu com o prefeito Miguel Haddad (PSDB) para discutir a posição da prefeitura. "Vou discutir a posição do município em relação ao relatório, e o que ele pretende fazer. As denúncias comportam duas ações", disse Bataglini.



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