GUSTAVO PORTO
free-lance para a Folha Campinas

Um relatório da IMA (Informática dos Municípios Associados), que será entregue hoje aos vereadores da CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga irregularidades na revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Campinas, confirma a redução do imposto para grandes empresas do município entre 1997 e 98.
A Folha teve acesso ao relatório que possui a relação de aproximadamente mil empresas que solicitaram a revisão desde 96. Constam do documento o valor venal do imóvel, o tamanho da área construída e o valor do IPTU lançado em todos os anos, além da situação financeira atual da empresa na Secretaria das Finanças e dos Recursos Humanos.
O relatório da IMA, autarquia responsável pelos serviços de informática da Prefeitura de Campinas, aponta que as empresas citadas no relatório da comissão de sindicância da prefeitura conseguiram realmente a redução do valor do IPTU do imóvel e até mesmo do seu valor venal entre 97 e 98.
O caso mais comum é de redução do padrão do imóvel, utilizado para o cálculo do seu valor. Com a redução do padrão, como está comprovado no relatório da IMA, o valor do imóvel caía e, consequentemente, seu proprietário pagava menos imposto.
A redução do padrão só pode ser feita por meio de laudos técnicos. A CEI já sabe que laudos feitos pelo engenheiro da prefeitura Antônio Sérgio Assunção Tavares tinham o padrão reduzido, pois ele não seguia a legislação municipal.
Com os dados, a CEI pode comprovar que empresas de consultoria estariam envolvidas na emissão de laudos para a redução do imposto.
"Com esse documento, poderemos ter acesso aos processos de redução e constatar qualquer padronização de uma ou outra consultoria", afirmou Sérgio Benassi (PC do B), membro da CEI.
Segundo o presidente da comissão, o vereador Francisco Sellin (PFL), o documento, após ser distribuído a outros vereadores da CEI, passará por uma análise rígida.
Ele já solicitou ao presidente da Câmara, o vereador Tadeu Marcos (PMDB), a contratação de um técnico para acompanhar os trabalhos de avaliação dos processos de revisão a fim de constatar irregularidades. "Quanto mais pessoas especializadas trabalharem nesse caso, mais cedo poderemos punir possíveis culpados", disse.
Marcos afirmou que só poderá contratar um técnico após a abertura de licitação e que deve pedir auxílio a alguma entidade da cidade para realizar o trabalho.



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