da Folha Campinas

A promotora de Justiça da Curadoria Geral de Campinas, Rachel Ottoni Diniz, concedeu um parecer favorável à liminar que pede a anulação da "invasão" da estação do VLT (Veículo Leve Sobre Trilhos) da Vila Rica pela prefeitura.
A Prefeitura de Campinas está utilizando o prédio do VLT desde o último dia 8, para a operação da DRO-7 (Departamento Regional de Operações).
A ação foi impetrada na última sexta-feira pelo ex-vice-prefeito de Campinas, Antonio da Costa Santos (PT), e está sendo analisada pelo juiz da 8ª Vara Cível de Campinas, José Walter Chacon Cardoso.
O juiz deve se manifestar sobre a ação ainda hoje. Segundo a promotora escreve em seu parecer, a ocupação da área sem a permissão do proprietário é um ato ilegal.
Após a privatização, a RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), que pela lei seria ainda a proprietária da área, afirma que a Ferrovias Bandeirantes S/A é a empresa responsável por toda a parte de transportes de passageiros da ferrovia.
Já a Ferrovias Bandeirantes afirma que é responsável somente pelo transporte de passageiros em longas distâncias.
O secretário de Operações da prefeitura, Mário Rubens Paradella, afirmou que foram desembolsados R$ 10 mil para a reforma do prédio do VLT da Vila Rica.
"Nós resolvemos operar nestas áreas porque tentamos achar o dono para pedirmos permissão, mas não conseguimos", disse.
Ele afirmou que a prefeitura enviou ofício tanto à Ferrovias Bandeirantes quanto à RFFSA para conseguir negociar o uso da área, mas não obteve resposta de nenhuma delas.
Paradella afirmou que a prefeitura ainda não foi notificada da ação e a Secretaria dos Negócios Jurídicos deve recorrer de uma eventual sentença que impeça a utilização da área.
"Acredito que esta ação é mais política que jurídica. Com certeza vamos recorrer", disse o secretário de Operações.
Santos não quis se manifestar. Ele disse que só falará sobre o caso quando o juiz conceder a sentença.



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