free-lance para a Folha Campinas


A Câmara de Campinas, que investiga, por meio de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito), irregularidades no processo de revisão do IPTU na cidade, já investigou, em 97, possíveis irregularidades na cobrança do imposto. A apuração comprovou que as suspeitas eram improcedentes.
A CEI foi criada após as declarações do ex-diretor do DRI (Departamento de Receitas Imobiliárias) José Henrique Figueiredo, feitas em uma audiência pública na Câmara. Na época, Figueiredo, que morreu este ano, disse que a prefeitura teria superfaturado o imposto para poder cobrir rombos com a arrecadação.
"A gente lançava o imposto acima do que ele valia. Se colar, colou", disse Figueiredo em 97. A CEI foi aberta e Figueiredo negou as declarações, alegando que foi mal interpretado. A investigação terminou comprovando que não houve o superfaturamento na emissão do IPTU.
"A CEI foi esvaziada pela própria negação, por parte do depoente, das denúncias e depois pela comprovação do IPTU regular", afirmou o vereador Romeu Santini (PFL), que presidiu a comissão.

Outras
Cada uma das outras CEIs teve um resultado diferente. (veja quadro ao lado).
O mais curioso ocorreu na CEI da Educação, criada para apurar a falta de vagas nas escolas de Campinas. No relatório final foi citado que vários depoentes simplesmente se ausentaram quando foram convocados, embora a CEI tivesse poderes para obrigar a convocação.
Com as falhas e com a falta de conclusão da comissão, os vereadores optaram por rejeitá-la para que outras comissões criadas não caíssem em descrédito.
"Eu não entendi qual foi o problema para a rejeição do relatório da CEI presidida por mim. Os culpados foram apontados e tudo foi jogado no lixo com o arquivamento do processo", afirmou Roberto Frati (sem partido).
A CEI da Violência, criada em 97, foi marcada por um "racha" entre seus integrantes. O então relator, João Dirani Júnior (PRP), chegou a propor a colocação do Exército nas ruas e ainda tentou apresentar projetos rejeitados de sua autoria como se fossem da CEI.
Já a CEI das Permissionárias, criada para apurar uma dívida entre a prefeitura e as empresas do transporte coletivo, terminou com a sugestão de uma abertura nas concessões do transporte coletivo e ainda uma denúncia de superfaturamento nas planilhas e passagens.
Até hoje não houve a abertura nas concessões e o preço da passagem não baixou.
Três CEIs, a dos Títulos Públicos, a dos Funcionários Fantasmas e uma nova da Violência sequer chegaram a existir.
Duas CEIs, a da NPP (Nutrição Parenteral Prolongada), criada após a morte de nove recém-nascidos em Campinas que ingeriram o medicamento da Tecnopharma em março de 97, e da Água, criada para apurar a responsabilidade pelo mau cheiro na água captada na mesma época, apontaram possíveis responsáveis, mas ninguém foi punido. Na CEI da Água, Sanasa e Cetesb foram apontadas como responsáveis e, na da NPP, a Tecnopharma.
Essa última CEI terminou com uma lei que regulamenta o comércio de NPP. Na CEI da Água, uma estação para a análise diária do líquido foi pedida e construída pela prefeitura e, segundo ela, os problemas não voltaram a ocorrer.



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