MAURÍCIO SIMIONATO
da Folha Campinas

A AutoBAn, concessionária do sistema Anhanguera/Bandeirantes, informou ontem que vai começar as obras de prolongamento da rodovia dos Bandeirantes no próximo mês. O investimento será de R$ 400 milhões em três anos, de acordo com a empresa.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente concedeu na última sexta-feira uma L.I. (Licença de Instalação) que permite o início das obras de prolongamento de 77 quilômetros da rodovia, entre Campinas e Cordeirópolis.
Segundo a AutoBAn, as obras devem gerar, na primeira etapa, pelo menos 1.300 empregos diretos e indiretos na região.
O trecho entre Campinas e o rio Piracicaba será concluído na primeira etapa, em dois anos, e terá três faixas.
A empresa terá que construir uma ponte sobre o rio Piracicaba para não atrapalhar a navegabilidade.
Entre a ponte e o fim do prolongamento, no município de Cordeirópolis, serão construídas apenas duas faixas.
A L.I. é válida por cinco anos. A AutoBAn deverá enviar relatórios, durante as obras, comprovando que está seguindo as determinações da secretaria.
Após a conclusão das obras, a Secretaria do Meio Ambiente deverá fazer vistorias para emitir a licença de operação.
Quando estiver concluída, a extensão da rodovia terá duas praças de pedágios, uma no km 118, na altura de Sumaré, e outra no km 152, em Limeira.
As tarifas cobradas devem ser de R$ 4 e R$ 3, respectivamente, segundo a empresa.

Justiça
As obras de prolongamento geraram um impasse judicial que já dura cerca de quatro anos.
A Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) considera o início das obras ilegal.
Segundo a Comissão, uma liminar concedida pela Justiça de Campinas em 1995 obriga a apresentação do Epia (Estudo Prévio do Impacto Ambiental) para o início da obras.
"Não é uma autorização da Secretaria do Meio Ambiente que vai passar por cima da Justiça", disse o advogado Renato Guimarães, da Comissão de Meio Ambiente da OAB.
A liminar foi concedida em 1995 pela 5ª Vara Cível de Campinas.
Caso a AutoBAn inicie as obras, a comissão ameaça enviar um ofício para o Tribunal de Justiça denunciando a obstrução judicial por parte da AutoBAn.
A concessionária informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que possui o Epia.
Segundo a assessoria, o Epia teria sido feito na época em que a estrada ainda era administrada pela Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/ A), mas os advogados alegam que o estudo da empresa é antigo.



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