GUSTAVO PORTO
da Folha Campinas

O rombo no SPS (Sistema Previdenciário do Servidor) da Prefeitura de Campinas chega a pelo menos R$ 122,2 milhões desde a criação do órgão, em 95.
Naquela época, o patrimônio do então IPMC (Instituto de Previdência do Município de Campinas) era de R$ 123 milhões.
Hoje, segundo dados da prefeitura, existem cerca de R$ 800 mil no caixa do SPS. O IPMC era um instituto de previdência independente da prefeitura e, com a sua transformação em SPS, foi anexado ao Executivo.
Imediatamente após se tornar um órgão da prefeitura, a dívida de R$ 18 milhões que a administração tinha com o IPMC foi extinta.
O fundo de reserva do SPS, que era de R$ 30 milhões em 95, foi sendo utilizado pela prefeitura para cobrir déficits no orçamento e devolvido até dezembro de 98, quando o dinheiro não foi mais repassado ao sistema.

Imóveis
O patrimônio imobiliário de R$ 75 milhões do antigo IPMC, correspondente a 35 imóveis em Campinas, se resume hoje a duas salas no edifício Guernelli.
O patrimônio seria hoje de responsabilidade da Secretaria da Administração. O titular da Pasta, Jerônymo Nazário Júnior, procurado na tarde de ontem pela Folha, não foi localizado.
Desde junho, o SPS, que ainda tinha estrutura própria, passou a ser uma diretoria da Secretaria das Finanças. A atual diretora do órgão, Márcia Ungarette, afirmou ontem desconhecer o destino do patrimônio do SPS.
Ela prestou depoimento à CEI (Comissão Especial de Inquérito) que investiga possíveis irregularidades nas finanças do município. Os membros da CEI vão requerer explicações da prefeitura.
A própria prefeitura já está licitando a contratação de uma empresa para fazer um estudo atuário da situação do SPS.
Segundo a diretora do SPS, com a nova Lei da Previdência e com a emenda constitucional nº 20, o estudo será necessário para que o órgão passe a ser de novo independente do Executivo.
"A prefeitura vai ter de optar por ter um instituto de previdência único e independente ou ter seus servidores contribuindo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)", disse.
Segundo ela, os funcionários que já contribuem com o SPS têm o direito adquirido e farão parte do novo instituto de previdência do município a partir do próximo ano.
O novo instituto vai causar um problema financeiro à prefeitura, que terá de devolver o dinheiro e o patrimônio anexado, segundo os vereadores integrantes da CEI das Finanças.

Contribuição
Cerca de 13 mil dos 15 mil servidores públicos municipais ativos e 3.200 inativos contribuem atualmente hoje para o SPS. O dinheiro é destinado à parte da folha dos inativos, que custa R$ 5,3 milhões por mês, já com os descontos.
O dinheiro dos servidores e outros repasses contribuem com R$ 2,5 milhões. A prefeitura completa o restante e gasta R$ 2,8 milhões com o SPS, dinheiro que deveria vir dos R$ 30 milhões do fundo de reserva do sistema.
O fundo evitaria ainda que a prefeitura parcelasse também os salários dos servidores inativos, como vem ocorrendo há quatro meses por falta de verbas.



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