da Folha Campinas

Pelo menos 2.300 funcionários públicos que trabalham pelo regime denominado função-atividade, contratados sem concurso e que foram estabilizados a partir da Constituição de 88, podem perder o dinheiro da contribuição e ter o período de serviço trabalhado desde então desconsiderado para aposentadoria.
Isso porque a nova legislação não prevê funcionários com regime jurídico misto, já que a maioria contribuiu ou vai ter de contribuir para o INSS.
A Câmara tenta fazer uma emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) proporcionando uma regularização para os funcionários e garantindo que eles passem a fazer parte do regime estatutário dos servidores.
Segundo um dos coordenadores gerais do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal, Fábio Custódio, a emenda à LOM não só vai resolver o problema dos servidores como ajudar o sistema previdenciário.
"Se os servidores deixassem de contribuir com o SPS, ele poderia ir ao colapso de uma vez. Como juridicamente eles deixarão de existir, a única saída é uma mudança na lei", afirmou Custódio.
Segundo o vereador Dário Saadi (PSDB), um dos idealizadores da emenda, o texto deve estar pronto na próxima semana.
"Nós fizemos várias reuniões com os servidores e o texto deve ser votado logo, pois o prazo é pequeno, até o final do ano", afirmou o vereador.



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