Lei de mudança climática americana cria rota de colisão com países pobres ao impor "tarifa de carbono" no comércio internacional

SERGIO BESSERMAN VIANNA
GUIDA PIANI
PEDRO MIRANDA
ESPECIAL PARA A FOLHA

No final de junho passado, a Câmara dos Representantes do Congresso americano aprovou um projeto de lei que estabelece regras relativas ao clima e ao uso de energia nos Estados Unidos -o Ato de Energia Limpa e Segurança de 2009.
Entre outras providências, o ato inclui uma agenda extensa e detalhada visando à redução dos gases de efeito estufa (GEE), baseada em um sistema de controle ("cap") desses gases e de comercialização ("trade") de licenças que põem um preço na emissão de carbono.
Sob o regime de "cap and trade", as empresas americanas terão uma licença -que poderão comprar ou vender- para cada tonelada de GEE emitida.
Para algumas firmas, será mais fácil e barato reduzir suas emissões a níveis mais baixos do que os requeridos. Estas firmas poderão, então, vender licenças não utilizadas a outras que se defrontem com maiores dificuldades de se enquadrarem dentro de seus limites.
Esse mecanismo garantirá uma redução do nível total de GEE emitidos nos EUA, o qual, por sua vez, deverá decrescer ao longo dos anos, até que seja atingida uma meta final. Esse objetivo último é reduzir, até o ano 2050, o nível de emissão de dióxido de carbono dos EUA em 83% em relação aos níveis verificados em 2005.
Embora aprovada por uma margem de votos apertada, a passagem pela Câmara representa importante vitória do presidente Barack Obama.
Após sua provável aprovação pelo Senado, a lei irá estabelecer, pela primeira vez nos EUA, um limite obrigatório à emissão dos gases associados ao aquecimento global.

Surpresa
No entanto, a Câmara incluiu no projeto uma cláusula que exige que, a partir de 2020, seja imposto um "ajuste na fronteira" -uma tarifa- sobre bens originários de outros países que não estejam tomando providências a respeito de suas emissões de gases ligadas ao aquecimento global.
Duas condições livrariam os países da taxação extra: se os GEE ou a intensidade de energia do setor exportador forem iguais ou menores do que os níveis mais baixos de seus competidores americanos ou se 85% das importações americanas do produto vierem de países com compromissos reais de redução de emissões, considerados aceitáveis pelos EUA em um acordo internacional.
A possibilidade de aplicação de um "ajuste na fronteira" impediria que os consumidores americanos tivessem um incentivo de comprar, preferencialmente, produtos de outros países cujas indústrias estivessem desoneradas dos custos de reduzir suas emissões.
De forma análoga, inibiria a transferência de parques produtivos dos EUA para países nessas condições. Tais "vazamentos" reduziriam a eficiência do esforço para a redução das emissões globais. A implementação de medidas como esta alimenta o debate a respeito da inevitável convergência -ou colisão- entre as agendas de negociação para um novo acordo sobre mudanças climáticas e na Organização Mundial do Comércio.
A primeira questão colocada é: quais seriam os principais países atingidos pela imposição de uma tarifa ao carbono? Sem dúvida, os países em desenvolvimento -muitos dos quais, como o Brasil, ainda não fixaram metas próprias para limitar suas emissões.
O mais importante dos gases-estufa é o dióxido de carbono (CO2). Considerando apenas as emissões da queima de combustíveis fósseis, em 2006 a China já liderava o ranking dos maiores emissores do mundo.
Por outro lado, os países em desenvolvimento argumentam que deveria ser levado em conta o princípio da responsabilidade histórica, estabelecido na Eco-92. O que aquece o planeta é o estoque de carbono na atmosfera, formado principalmente pelas emissões dos países desenvolvidos a partir da Revolução Industrial. Por isso, no Protocolo de Kyoto, os países em desenvolvimento ficaram isentos de metas de corte.
Caso seja obtido um acordo global em Copenhague, em dezembro, a segunda condição da cláusula de "ajuste na fronteira" isentaria os signatários. Seria, sem dúvida, um poderoso instrumento de pressão para que todos os países aderissem ao resultado final das negociações, reforçado pela provável disposição da União Europeia de tomar medidas análogas.
Se o acordo multilateral fracassar, haverá o risco de adoção de fortes medidas comerciais unilaterais discriminatórias.
Esse cenário atingiria de forma bastante desfavorável os países em desenvolvimento, onde se concentra grande parte das indústrias intensivas em energia, como a siderúrgica, a do alumínio e a de papel.
O projeto de lei americano deverá sofrer modificações no Senado. Não obstante, considerando o "cap and trade" e suas implicações para os países em desenvolvimento, uma reação passiva por parte desses ficou mais difícil nas negociações sobre a mudança climática.
Os desdobramentos das negociações para a liberalização do comércio mundial e para o enfrentamento da mudança climática estão convergindo. Se houver avanços na governança global e na coordenação dos processos, o resultado poderá ser sinérgico. Caso contrário, a colisão será inevitável.