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Projeto quer reduzir reserva legal em MT
Zoneamento aprovado por deputados do Estado prevê replantio de 50%, e não de 80%, em áreas desmatadas
Lei também poderia
incentivar lavoura de
cana na Amazônia;
falta, agora, sanção de
governador reeleito
RODRIGO VARGAS
DE CUIABÁ
A Assembleia de Mato
Grosso aprovou um projeto
que reduz áreas passíveis de
preservação no Estado e diminui o percentual de recomposição de reserva legal.
Aprovado por 19 votos a
um, o projeto substitui o zoneamento socioeconômico e
ecológico que havia sido proposto pelo ex-governador
Blairo Maggi (PR), após três
anos de reuniões técnicas e
audiências públicas.
O zoneamento estipula
uma série de indicações para
o uso e a ocupação dos 90 milhões de hectares do Estado.
"INTENSIFICAÇÃO"
Em relação à proposta original, aumentam em 67% as
áreas destinadas à "intensificação das atividades agropecuárias": de 23 milhões de
hectares para 39 milhões de
hectares, um acréscimo equivalente ao território do Acre.
As áreas destinadas à criação de unidades de conservação, que no texto anterior
chegavam a 5,5 milhões de
hectares, caíram 73%.
O principal articulador foi
o deputado Dilceu Dal Bosco
(DEM). Segundo ele, a versão
anterior, que havia recebido
o apoio dos ambientalistas,
poderia "engessar" o desenvolvimento do Estado.
"Manter o texto original
seria algo gravíssimo. Áreas
já abertas e consolidadas seriam engessadas e teriam,
por exemplo, dificuldades
em obter financiamento",
disse o deputado.
O material aprovado também indica o "plantio da cana-de-açúcar e a produção
sucroalcooleira" em áreas já
abertas no Estado, excluindo
as áreas alagáveis. Segundo
ambientalistas, o texto abre
caminho para o plantio de
cana nas terras altas do Pantanal e na Amazônia.
Outro artigo diz que, para
fins de recomposição florestal, o percentual de reserva
legal cai de 80% para 50% de
cada propriedade rural.
O projeto receberá redação
final e irá ao governador Silval Barbosa (PMDB) para
sanção ou veto. Reeleito no
primeiro turno, Barbosa disse que só irá se pronunciar
após receber o texto final.
De acordo com a diretoria
de Zoneamento Ambiental
do Ministério do Meio Ambiente, os zoneamentos estaduais podem prever a redução da reserva legal para fins
de recomposição.
A proposta de Mato Grosso, porém, só passa a vigorar
após ser submetida à avaliação técnica da CCZEE (Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico), formada por representantes de 15 ministérios.
Por meio de nota, a ONG
ICV (Instituto Centro de Vida) disse que o zoneamento
de MT "contradiz os compromissos assumidos perante a
comunidade internacional,
que preveem a redução do
desmatamento e a promoção
da agricultura de baixas
emissões de carbono".
Um manifesto assinado
por 27 entidades, entre elas o
Ipam (Instituto de Pesquisa
Ambiental da Amazônia), será entregue hoje ao governador Silval Barbosa. O documento pede o veto integral ao
projeto aprovado pelos deputados. "A versão atual
apresenta inconsistências
técnicas, além de desperdiçar um grande orçamento já
destinado aos seus estudos."
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