Em sessão tumultuada, deputados aprovam por 13 votos a 5 relatório que modifica lei de proteção às florestas

Relator cede e retira dos Estados poder de cortar área de mata ciliar, mas mantém anistia a quem desmatou antes de 2008

Fotos Alan Marques/Folhapress

Deputados ruralistas da comissão especial da Câmara comemoram aprovação de relatório que altera o Código Florestal

NANCY DUTRA
DE BRASÍLIA

Em sessão tumultuada, com ameaças e bate-boca, deputados aprovaram ontem, por 13 votos a 5, um pacote de flexibilizações no Código Florestal brasileiro.
Entre as mudanças estão a anistia de multa para produtores que desmataram até julho de 2008 e a redução das matas que protegem os rios.
O projeto também isenta as pequenas propriedades, de até quatro módulos fiscais, de recuperarem a reserva legal (área de vegetação nativa do imóvel). Os produtores, porém, terão de manter a mata que ainda resta.
Essas alterações foram elaboradas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da nova lei florestal, e chanceladas pela maioria ruralista da comissão da Câmara criada em setembro de 2009 para discutir o assunto.
"Fizemos o melhor para a sociedade brasileira. Avançamos na proteção do ambiente e garantimos a regularização das áreas já em uso pelos agricultores", afirmou o relator. O projeto irá a plenário após as eleições.
O parecer aprovado ontem desagradou tanto a ruralistas como a ambientalistas. Os representantes do agronegócio pressionavam pela transferência de poder aos Estados para criarem normas sobre o tamanho das áreas de preservação ao longo dos rios.
Esse dispositivo estava previsto na primeira versão do relatório de Rebelo, apresentada no começo de junho. Foi retirado após a pressão do Ministério do Meio Ambiente. "A alteração é uma homenagem à insistência, e não à inteligência dos meus críticos", disse Rebelo.
O recuo irritou os ruralistas, que queriam a possibilidade de os governos estaduais reduzirem as matas ciliares de 30 m para até 7,5 m.
Pelo texto aprovado, a faixa mínima nos rios mais estreitos será de 15 m. Com a área de preservação permanente menor, produtores têm mais espaço para desmatar.
Mesmo cedendo, o relator recebeu críticas das entidades ambientalistas, que o acusam de atender aos interesses do agronegócio desde o início dos debates.
As ONGs acusam Rebelo de promover um retrocesso na lei florestal e contrariar as raízes de seu partido.
"Não há critérios definidos sobre quem não será punido porque desmatou", afirmou Rafael Cruz, do Greenpeace. "O produtor nunca respeitou a lei porque ela não punia. E agora a Câmara oficializa a impunidade", disse Edson Duarte (BA), líder do PV.
Ex-ministro da Agricultura, o deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) foi favorável ao texto "equilibrado" de Rebelo. "Se toda a legislação atual entrasse em vigor, 90% dos agricultores brasileiros estariam na ilegalidade. O relatório beneficia os produtores com plantações consolidadas."


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