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Lei florestal dá anistia de R$ 10 bi, diz ministra
DE BRASÍLIA
DE SÃO PAULO
A ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) disse
nesta quarta-feira que a proposta de alteração do Código
Florestal aprovada anteontem numa comissão da Câmara dos Deputados pode
anistiar até R$ 10 bilhões em
multas a desmatadores.
O texto do relator da comissão, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), livra de multa desmates
feitos até julho de 2008.
"Nós temos um passivo.
Na nossa estimativa é que estão sujeitos a isenção de recolhimento aos cofres públicos
por conta de autuações no
Ibama cerca de R$ 10 bilhões", disse Teixeira.
REJEIÇÕES
A proposta, que deve ir a
plenário após as eleições, ganhou dois adversários de peso: a comunidade científica e
a agricultura familiar.
A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da
Ciência) nomeou ontem um
comitê de especialistas para
analisá-la. Segundo a entidade, faltou fundamentação
científica ao parecer.
"Queremos mostrar que
dá para dobrar ou triplicar a
produção de alimentos no
Brasil sem mudar o código",
disse Ricardo Ribeiro Rodrigues, da USP de Piracicaba,
um dos membros do comitê.
A Contag (Confederação
Nacional dos Trabalhadores
da Agricultura), retirou o
apoio à proposta, argumentando que Rebelo não contemplou no seu substitutivo
as propostas da entidade.
Segundo a Contag, o relator não fez menção à agricultura familiar em seu texto.
"Desconsiderar esse conceito é um retrocesso", afirmou.
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