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Governo publica mapa de florestas públicas federais
Unidades de conservação, terras indígenas e reservas ocupam 23% do Brasil
Medida incentiva controle por parte de estados; mapa ajuda a combater grilagem e desmate na Amazônia e a preservar assentamentos
CLAUDIO ANGELO
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA
"Pela primeira vez na história deste país", o governo federal sabe onde estão e quantas
são as florestas que lhe pertencem. Somadas, elas ocupam
193,8 milhões de hectares, 94%
deles espalhados pelos Estados
da Amazônia Legal.
O número foi compilado pelo
Serviço Florestal Brasileiro. É
superlativo, como tudo o mais
que vem da Amazônia. Estamos falando de quase 23% do
território nacional, ou duas vezes a área da região Sudeste, ou
o equivalente à área do México.
O mapa com a localização
dessas florestas poderá ser visto na internet a partir de hoje,
quando o serviço florestal
(www.sfb.gov.br) lança a primeira versão do Cadastro Nacional das Florestas Públicas.
Esse registro pode ser comparado a uma certidão de nascimento das florestas brasileiras em posse do governo federal. Ele reúne, em uma só base
de dados, todas as unidades de
conservação federais, reservas
extrativistas e terras arrecadadas pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e outros órgãos
públicos que ainda não foram
destinadas a nenhum uso.
O mapa ainda é preliminar.
"Muito provavelmente trata-se
de uma subestimativa", diz
Tasso Azevedo, diretor do SFB.
"As glebas federais fora da
Amazônia ainda não foram
identificadas, e na Amazônia
existem terras que só estão no
cadastro dos escritórios estaduais do Incra", explica. O serviço florestal só trabalhou com
dados do Incra de Brasília.
O cadastro foi feito para
atender à Lei de Gestão de Florestas Públicas, de 2006. Segundo a legislação, o uso de florestas públicas federais só pode
ocorrer quando elas estão cadastradas pelo governo e são
monitoradas por satélite.
Como o SFB lança ainda nesta semana o primeiro plano de
aluguel de florestas para exploração de madeira (na região da
rodovia BR-163, no Pará), era
preciso saber onde elas ficam.
Além do novo mapa, o serviço florestal está produzindo
cartas em escala de 1:100.000,
inéditas no país. Elas serão
usadas para fiscalização.
Vacina antigrilo
Embora tenha sido feito para
atender a objetivos práticos
-uso econômico das florestas-, o cadastro pode ajudar a
combater o desmatamento.
Primeiro, o mapa é uma vacina contra a grilagem, já que delimita terras federais. "O sujeito vai aparecer com pretensão
de posse e ver que a área é pública", diz Azevedo.
Depois, ele permitirá que crimes ambientais nessas áreas
sejam tratados pela Polícia Federal, resolvendo o conflito de
competências que às vezes deixa desmatamentos impunes.
E, finalmente, o mapa do governo federal constrange os Estados a delimitarem suas florestas públicas -alguns já vêm
fazendo isso- e lançarem suas
áreas na mesma base de dados.
"Ele cria uma pressão sobre os
Estados, porque você vai ver
que há imensos espaços vazios
na Amazônia que devem ser
florestas públicas estaduais",
afirma o diretor do SFB.
Ao mesmo tempo, os dados
do cadastro têm tudo para causar conflito com o Incra e os assentamentos de reforma agrária, que vêm sendo apontados
cada vez mais como uma causa
expressiva do desmatamento.
O Incra não mantém disponíveis os mapas das suas glebas
na Amazônia. Ao escancará-los,
o cadastro de florestas públicas
localiza também as áreas de
mata dos assentamentos que
ainda não foram derrubadas.
Essas áreas são consideradas
florestas públicas porque quase
nenhum assentado na Amazônia tem título de posse. Ou seja,
o que eles consideram como
sua reserva legal de mata é, na
verdade, terra da União.
A implicação direta disso é
que, também pela primeira vez,
os assentados estarão no mapa
e serão forçados a andar na linha. Desmatamento ilegal em
floresta pública é crime.
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