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Municípios terão crédito contra desmate
BNDES promete reservar R$ 500 milhões para os órgãos ambientais das regiões mais devastadas da Amazônia Legal
Famílias que perderam emprego em áreas com o desmate proibido receberão cestas básicas; produtos de extrativismo terão subsídio
DA ENVIADA A BRASÍLIA
O BNDES (Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social) disponibilizará R$
500 milhões em crédito para os
órgãos ambientais dos 36 municípios que mais desmataram
na Amazônia Legal nos últimos
tempos. O objetivo é que as cidades se tornem mais eficientes no combate ao desmatamento ilegal e consigam se aparelhar melhor para fazer fiscalização e licenciamento. O recurso também pode ser usado para
capacitar funcionários.
A medida integra a operação
Arco Verde e foi anunciada anteontem pelo governo, no lançamento do PAS (Plano Amazônia Sustentável).
Há diversas ações prometidas para os 36 municípios, nos
quais foram suspensas as autorizações para desmate. Com a
suspensão e o aumento da fiscalização, várias pessoas ficaram sem fonte de renda.
Algumas das medidas são
chamadas de emergenciais, como a entrega de cestas básicas
para 40 mil famílias e a um sistema mais ágil para concessão
do seguro-desemprego. Entre
as ações consideradas "estruturantes" está o apoio à comercialização de produtos do extrativismo (como castanha-do-pará, óleos e frutas), com a inclusão desses produtos na
PGPM (Política de Garantia de
Preços Mínimos) do governo
federal. Além disso, a Embrapa
deve implantar 36 unidades-modelo nos municípios e atender demandas de pelo menos
100 mil produtores rurais. As
ações custarão cerca de R$ 300
milhões até 2010.
Na opinião de pelo menos
uma ONG, porém, financiar a
contragosto nada resolve. "O
fortalecimento institucional
está muito vinculado, em geral,
à vontade política. Então, fortalecer quem quer desmatar nem
sempre é estratégico", diz Roberto Smeraldi, diretor da Amigos da Terra-Amazônia Brasileira. Ele diz que se preocupa
com o fato de as ações focarem
apenas os 36 municípios. Segundo ele, as medidas podem
empurrar o desmatamento para as áreas vizinhas.
O secretário-executivo do
Ministério do Meio Ambiente,
João Paulo Capobianco, reconhece que a Amazônia é "muito
mais do que isso", mas defende
centralizar as ações em municípios "críticos". "Embora a gente reconheça que o desafio é
muito maior, vai precisar de
muito mais recurso que isso,
entendemos que vamos dar um
passo muito consistente agora
para trabalhar no que a gente
quer mesmo, que é virar o jogo.
Queremos acabar com o desmatamento não com ações da
polícia, mas pela mudança do
paradigma econômico."
O principal anúncio do governo no lançamento do PAS
foi a redução pela metade dos
juros para quem quiser extrair
madeira de forma sustentável
ou recuperar com mata nativa
áreas desmatadas. Também foram criadas três unidades de
conservação na Amazônia.
Para Smeraldi, as medidas
"confirmam que não há plano".
"Elas repropõem a idéia do pacote para Amazônia que junta
tudo: Bolsa-Família, unidade
de conservação, penhor...", diz.
Na opinião de Adalberto Veríssimo, do Imazon (Instituto
do Homem e Meio Ambiente
da Amazônia), "o PAS está na
direção certa e quase todas as
medidas são positivas, mas ainda é iniciativa tímida perto do
desafio da Amazônia".
Para ele, é positivo ampliar o
acesso ao crédito para o manejo
florestal (que não desmata),
mas o valor ainda é insuficiente
para que se deixe de derrubar a
floresta. A linha de crédito deve
ter R$ 1 bilhão. "O desmatamento é uma indústria bilionária." Segundo Veríssimo, o
maior desafio do governo será
resolver os problemas fundiários da região.
(AFRA BALAZINA)
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