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Governo define pacote antiaquecimento
Medidas devem ser apresentadas antes da reunião da ONU em dezembro; plano de mudanças climáticas fica para 2008
Ministério quer financiar mitigação, adaptação e pesquisa com R$ 500 mi ao ano vindos de fundo pago
por empresas de petróleo
CLAUDIO ANGELO
EDITOR DE CIÊNCIA
O Plano Nacional de Mudanças Climáticas, prometido pelo
presidente Luiz Inácio Lula da
Silva nas Nações Unidas em setembro, não ficará pronto antes
de meados de 2008. O governo
corre agora para fechar um
conjunto de medidas pontuais
contra o aquecimento global a
tempo de divulgá-las antes da
conferência da ONU sobre o
clima de Bali, em dezembro.
O pacote deve incluir a criação de uma rede de pesquisas
em mudanças climáticas e um
centro internacional de monitoramento por satélite de florestas tropicais, a ser coordenado pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).
A principal novidade, no entanto, é uma proposta do MMA
(Ministério do Meio Ambiente)
para uma política nacional de
mudanças climáticas. Um anteprojeto de lei que a estabelece
será entregue a Lula na próxima terça-feira. Ele prevê a destinação de mais de R$ 500 milhões por ano para ações em
quatro eixos: mitigação, adaptação, pesquisa e desenvolvimento e divulgação.
O dinheiro sairia do Fundo
de Compensação do Petróleo,
uma espécie de seguro-fiança
ambiental pago por empresas
petrolíferas ao governo. A verba é normalmente destinada a
cobrir riscos decorrentes da exploração do óleo, como vazamentos. A idéia do ministério é
destinar 70% desse fundo, que
atualmente gira em torno de R$
1 bilhão por ano, a ações contra
o aquecimento global.
"Como a mudança climática
é um risco do uso do petróleo,
achamos que o Congresso concordará em alterar a lei para
permitir usar esse recurso",
disse à Folha o secretário-executivo do MMA, João Paulo
Capobianco. Ele afirma que algumas ações de controle do
desmatamento na Amazônia,
energia alternativa e estímulo à
eficiência energética poderiam
ser financiadas por esse fundo
já no ano que vem.
Se a proposta for aprovada
por Lula, afirma o secretário,
ela poderá ser levada a consulta
pública antes da reunião de Bali e então enviada ao Congresso
Nacional para apreciação.
Marco adiado
O governo corre para evitar
um vexame e ter o que exibir na
reunião de Bali, daqui a quatro
semanas. No encontro, representantes de 180 países começarão a decidir como o mundo
combaterá o efeito estufa depois de 2012, quando o Protocolo de Kyoto expira.
O Brasil é um dos cinco maiores poluidores do planeta e peça fundamental nas negociações do regime pós-Kyoto. O
país vem sendo criticado por
não ter até agora se mexido para criar uma política nacional
de combate ao efeito estufa.
A China, segundo maior
emissor e geralmente vista como maior vilã do clima do Terceiro Mundo, já estabeleceu
um plano de metas de eficiência energética e uso de energias
renováveis. E até o minúsculo
São Tomé e Príncipe, cujo PIB é
menos de um centésimo do
brasileiro, já elaborou sua estratégia de adaptação ao clima.
O plano nacional do Brasil,
que incluiria medidas domésticas de redução do desmatamento -e cuja promessa de
conclusão "para breve", em setembro, foi comemorada pelo
secretariado da ONU como
"um marco significativo"-, não
pôde ser elaborado. Nas palavras de uma autoridade do governo, um plano demandaria
antes uma política nacional. E
isso o Brasil ainda não tem.
Grupo de trabalho
No lugar do plano, Lula deve
baixar um decreto que estabelece a estratégia para a elaboração de um plano, sob coordenação da Casa Civil.
Uma versão preliminar do
documento foi obtida pela Folha e analisada, a pedido do jornal, por Marcelo Furtado, diretor de campanhas do Greenpeace. Ele a criticou.
"Gastar sete páginas de papel
e o tempo investido nisso para
marcar uma reunião mostra a
seriedade com que o governo
está tratando o tema."
Ele diz que o esboço de decreto é "um retrocesso". "A
única coisa que está assegurada
aqui é que o desenvolvimento
econômico não será afetado",
afirmou. "Essa era a posição
brasileira em 1972 em Estocolmo [primeira conferência ambiental da ONU]. Isso indica
que nós estaremos olhando para trás e não para a frente."
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