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Lula quer endurecer crédito na Amazônia
Governo estuda resolução para obrigar banco privado a verificar se clientes desmatam antes de conceder empréstimo
Medida a ser detalhada na
semana que vem objetiva
cumprir lei de 1981 que
nunca chegou a ser posta
em prática por bancos
FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva estuda
a criação de um mecanismo para que os bancos brasileiros,
tanto públicos quanto privados, sejam obrigados a condicionar a concessão de empréstimos à legalidade ambiental
dos produtores rurais.
A proposta foi discutida ontem, no Palácio do Planalto, em
uma reunião em que participaram o presidente Lula, os ministros Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Marina Silva (Meio
Ambiente), além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e dos bancos estatais brasileiros.
"Estamos criando mecanismos efetivos para que produtores rurais que realizam o desmatamento fiquem proibidos
de receber incentivos financeiros", disse Marina Silva a jornalistas, ao final da reunião.
No encontro, Mantega propôs uma edição de uma resolução do Conselho Monetário
Nacional, que deve se reunir no
final do mês, para regulamentar tal mecanismo.
Além disso, o presidente encomendou aos participantes da
reunião uma série de medidas,
para serem apresentadas na semana que vêm, com o intuito de
por em prática uma lei de 1981.
Durante a discussão, segundo a Folha apurou, o presidente Lula disse que "não é correto
a gente ficar financiando coisas
que depois nos dão prejuízo
enorme, não só nacionalmente
como internacionalmente".
A lei no 6.938 diz que as "entidades e órgãos de financiamento incentivos governamentais condicionarão a aprovação de projetos habilitados a
esses benefícios ao licenciamento, na forma de lei, e ao
cumprimento das normas, dos
critérios e dos padrões expedidos pelo Conama [Conselho
Nacional do Meio Ambiente]".
Tal lei também prevê aos que
não cumprirem as determinações exigidas "a perda ou restrição de benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público, em
caráter geral ou condicional, e
a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos
oficiais de crédito".
Em 2003, o governo também
anunciou que a verba do FNO
(Fundo Constitucional da Região Norte) seria totalmente
usada para financiar atividades
sustentáveis, como o manejo
florestal de baixo impacto.
Na prática, nada disso aconteceu. Os bancos continuam
fornecendo empréstimos a juros subsidiados -os mais baixos do país- a agricultores e
pecuaristas na Amazônia. Do
começo do governo Lula até
2007, segundo um cálculo do
Imazon (Instituto do Homem e
Meio Ambiente da Amazônia),
a pecuária na região recebeu
R$ 1,89 bilhão em financiamento só do FNO. Apesar da
proibição formal, o dinheiro
acaba sendo usado indiretamente para derrubar a floresta,
já que o produtor sabe que terá
lucro com sua atividade.
De acordo com o diretor do
Serviço Florestal Brasileiro,
Tasso Azevedo, apesar da existência dessa lei e de um compromisso firmado em meados
dos anos 1990, chamado de
Protocolo Verde, as entidades
financeiras não têm mecanismos para saber se estão financiando o desmate ilegal.
"O banco só tinha como saber isso indo ao local. Agora
com o recente decreto, editado
em dezembro passado, as entidades não terão como não saber", afirmou Azevedo. "Mesmo com a legislação, grande
quantidade de recursos foi alocada nos últimos anos na Amazônia, e com certeza parte desse dinheiro foi usado para o
desmatamento ilegal."
O decreto estabeleceu o recadastramento de propriedades
rurais dos 36 municípios considerados os campeões no recente desmatamento da Amazônia. Para se recadastrar, os proprietários devem mostrar aos
técnicos do Incra a planta georreferenciada, ou seja, uma imagem de satélite com as coordenadas completas da propriedade, que ao final será disponibilizada na internet. Um sistema
será criado até abril, com o novo cadastro, mostrando quais
realizam e quais não realizam o
desmatamento ilegal.
Ao financiar produtores rurais, os bancos serão obrigados
a checar tal sistema.
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