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Supremo julgará proteção às cavernas
Ação de inconstitucionalidade contesta decreto federal que anulou status de conservação de ambientes subterrâneos
Procurador-geral diz que nova legislação foi imposta sem debate; ambientalista afirma que mudança põe 70% das cavernas sob risco
MATHEUS PICHONELLI
THIAGO REIS
DA AGÊNCIA FOLHA
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza,
ajuizou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adin (Ação
Direta de Inconstitucionalidade) contra o decreto do governo
federal que autoriza a destruição de cavernas no Brasil.
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado em novembro
no "Diário Oficial da União",
permite que milhares de grutas
sofram "impactos negativos irreversíveis" no país.
O Brasil possui cerca de
7.300 cavidades identificadas.
Antes, a lei conferia proteção a
todas elas. Com as mudanças
do decreto, cavernas naturais
passarão a ser classificadas por
quatro critérios de relevância
-máximo, alto, médio e baixo.
Só o maior dá proteção total.
Segundo o procurador, os
critérios de utilização de cavernas só podem ser fixados por
lei, e não por um decreto.
"O patrimônio espeleológico
foi, mediante singelo decreto,
absolutamente suprimido, sem
que assim se tenha observado o
democrático e plural debate na
arena legislativa, na qual teriam vez opções de ordem política, alheias à administração,
por meio de leis-medidas, como a que se exigiria", afirma o
procurador-geral, na ação.
Segundo ele, o decreto "toma
para si o papel de traçar o regime de exploração desses espaços, adotando critérios não-determinados pela comunidade
científica para, pretensamente,
eleger os sítios que devam, ou
não, ser preservados".
Conforme o decreto, grutas
com "alta relevância" poderão
ser destruídas desde que o empreendedor se comprometa a
preservar duas similares. As de
"baixo grau de relevância", no
entanto, poderão ser impactadas sem contrapartida.
Ambientalistas estimam que
70% das formações brasileiras
possam ser destruídas sob o novo decreto e atribuem a mudança a uma pressão de empresas, principalmente mineradoras e hidrelétricas, que veem as
grutas como um empecilho.
"Para nós, a notícia [da contestação ao decreto] é excelente", diz Marcelo Rasteiro, secretário-executivo da SBE (Sociedade Brasileira de Espeleologia). "Esse decreto foi feito de
maneira truculenta, sem que o
governo ouvisse ninguém. Assinamos um manifesto, com
apoio de mais de 200 entidades, contra essa medida. A
maioria dos países tem avançado na área de proteção ambiental, e o Brasil, com esse decreto,
andou para trás", afirma.
Ele diz contestar a ideia de
que essas cavidades seja empecilhos ao desenvolvimento.
"Não há estudo que prove que
as cavernas atrapalham. A produção mineral cresce exponencialmente no país. Agora caiu, e
não foi por questões ambientais, mas econômicas", afirma.
Boicote
Rasteiro diz ainda que o governo tinha, após a assinatura
do decreto, 60 dias para estabelecer os critérios de relevância,
o que ainda não foi feito.
"Não vamos participar da
elaboração desses critérios para não legitimar a medida."
O relator da ação no Supremo será o ministro Eros Grau.
Rômulo Mello, presidente do
Instituto Chico Mendes, órgão
que administra unidades de
conservação federais, diz que
os procuradores do governo estão analisando a ação e "tomando providências para subsidiar
o Supremo". "Enquanto isso,
vamos tocar o processo."
Ele diz que a definição sobre
os critérios de relevância das
cavernas deve ser finalizada até
abril. "Estamos ouvindo um
segmento amplo da sociedade.
Só não terminamos esse processo [nos 60 dias previstos]
em razão do período de férias."
Mello reitera que houve "discussões suficientes" antes do
decreto, que, segundo ele, é um
avanço, pois define formas claras proteger as cavernas.
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