Cinco anos depois do incêndio em foguete na base do Maranhão, parentes das 21 vítimas exigem R$ 2 mi por danos morais

Governo pagou R$ 100 mil a cada família; inquérito militar que apurou o caso foi arquivado em 2005, sem que ninguém fosse punido

Danilo Verpa/Folha Imagem

Eloir Rocha Brito, viuva do engenheiro do CTA Amintas Rocha Brito, primeira a conseguir na Justiça o aumento na indenização

FÁBIO AMATO
DA AGÊNCIA FOLHA,

EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Após cinco anos do maior acidente da história do programa espacial brasileiro -o incêndio do VLS-1 (Veículo Lançador de Satélites) na base de lançamentos de Alcântara, no Maranhão-, as famílias das 21 vítimas ainda buscam na Justiça um aumento na indenização paga pela União.
O incêndio, ocorrido em 22 de agosto de 2003, foi causado pela ignição antecipada de um dos propulsores do foguete. O VLS estava em solo, ligado à torre de lançamento onde trabalhavam 21 técnicos do CTA (atual Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial), órgão da Aeronáutica.
Por falta de provas, a Justiça Militar arquivou, em março de 2005, o IPM (Inquérito Policial Militar) que apurou o caso. Nenhum dos responsáveis pelo programa VLS foi punido, o que é motivo de protesto de parentes das vítimas. Também não se sabe exatamente o que provocou a ignição do propulsor.
O governo federal pagou indenização de R$ 100 mil para cada uma das 21 famílias no final de 2003. Também bancou tratamento médico e psicológico e despesas com educação dos filhos das vítimas.
Insatisfeitas, as famílias entraram na Justiça contra a União. Pedem compensação por danos morais e materiais. De acordo com a AGU (Advocacia Geral da União), o valor reivindicado em cada ação é, em média, de R$ 2 milhões.
Das 21 ações propostas, dez já tiveram decisões favoráveis em primeira instância. A AGU recorreu e questiona o valor das indenizações. Por conta disso, nenhuma família conseguiu receber o dinheiro ainda.
"Não é que as famílias tenham achado pouco [R$ 100 mil]. Há um posicionamento da Justiça de que, nesses casos, o valor da indenização é muito além daquele pago pelo governo", disse o advogado das famílias, José Roberto Sodero. Ele não revela os valores pedidos -alega questões de segurança.

Familiares
Mulher do engenheiro Amintas Brito, morto no acidente, a professora Eloir Waltrick Brito, 54, foi a primeira a obter decisão favorável na Justiça para elevar a indenização.
Ela diz que não foi o dinheiro que a motivou a mover a ação, mas o desejo de provar a inocência dos mortos no desastre.
"Às vezes, notava que as pessoas queriam insinuar que eles [vítimas] tinham culpa no acidente. Uma maneira de provar [a inocência das vítimas] seria entrar na Justiça", disse. "Talvez eu nem veja a cor desse dinheiro, e nada vai pagar a ausência do meu marido."
O advogado José de Oliveira, irmão de outra vítima, o técnico Rodolfo Donizetti de Oliveira, preside a associação que representa os parentes dos mortos. Ele diz que, após cinco anos, a sensação é de injustiça pelo fato de ninguém ter sido punido pelas mortes.
"É um vazio muito grande pela perda. E um sentimento de injustiça. Também esperamos que o programa [do VLS] tenha seqüência e sucesso, porque é isso o que os nossos entes queridos desejavam, foi para isso que eles deram a vida."


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