DA AGÊNCIA FOLHA, EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Para o governo federal, os valores das indenizações pedidas por familiares dos mortos na explosão do VLS-1 "estão indubitavelmente em descompasso com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça".
Em resposta à reportagem, por e-mail, a AGU (Advocacia-Geral da União) disse que as quantias pedidas pelas famílias ultrapassam, em média, os R$ 2 milhões -isso apenas em relação à reparação por dano moral, sem contar a indenização requerida por dano material.
"Não há legislação específica que fixe parâmetros de indenização por danos materiais e morais aos servidores públicos estatutários, vitimados em acidentes, como no presente caso", aponta a AGU.
A AGU informou que a Justiça Federal reconheceu, nas ações movidas pelas famílias das vítimas que já foram julgadas, "apenas a procedência parcial dos pedidos".
Disse ainda que recorreu das decisões por "dever de ofício" e para evitar "pagamento de indenizações indevidas a serem suportadas pelo erário federal". (FA)


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