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Lula põe meta "voluntária" na lei do clima
Manobra visa antecipar ação de Marina Silva, que queria tornar obrigatória proposta nacional de corte de emissão de CO2
Texto da emenda à política
nacional do clima passou
ontem em comissão do
Senado; relatora negocia
agora levá-lo ao plenário
MARTA SALOMON
SUCURSAL DE BRASÍLIA
Numa mudança de estratégia
do governo, começaram a virar
lei ontem os compromissos de
corte de emissões de gases de
efeito estufa anunciados na semana passada. Com a condição
de que o corte teria caráter "voluntário" e seria baseado nas
emissões de carbono estimadas
para 2020, o presidente Luiz
Inácio Lula da Silva concordou
em que a redução entre 36,1% e
38,9% das emissões fosse mais
do que um manifesto de intenções e ganhasse status de lei.
O texto da emenda à Política
Nacional de Mudanças Climáticas foi aprovado ontem pela
Comissão de Infraestrutura do
Senado. "Discutimos palavrinha por palavrinha: não é uma
meta, é compromisso voluntário, sem obrigatoriedade, sem
monitoramento", afirmou a relatora Ideli Salvatti (PT-SC).
A mudança de última hora na
estratégia do governo e do relatório de Ideli foi negociada com
os ministros Carlos Minc
(Meio Ambiente) e Alexandre
Padilha (Relações Institucionais), além de assessores da Casa Civil. A mudança é uma resposta à disposição da senadora
Marina Silva (PV-AC), pré-candidata ao Planalto e indicada
relatora na Comissão de Meio
Ambiente, de transformar a redução das emissões em compromisso legal e obrigatório.
"É claro que tem um ingrediente interno, ninguém discute que a Marina deu holofote à
questão", disse Ideli, que negocia levar o projeto da política do
clima diretamente ao plenário
do Senado, sem passar pela comissão na qual Marina é relatora. A justificativa é aprovar a lei
antes do início da conferência
de Copenhague, em dezembro.
Porta-voz do aval de Lula,
Minc reconheceu o peso do
"efeito Marina" na decisão.
"Obviamente iria haver emendas e não tínhamos como ir
contra: ficaria a ideia de que o
governo não queria ver o compromisso concretizado em lei."
Segundo Minc, uma vez incluído em lei, o compromisso
de redução é para ser cumprido. "Se não cumprir, será uma
desmoralização total e absoluta", sustentou. "Na minha cabeça, a palavra "voluntário" não
significa que o compromisso
não seja obrigatório, diz apenas
que a motivação é autônoma".
Após longa disputa interna, o
governo anunciou na última
sexta a disposição de cortar a
emissão de até 1,052 bilhão de
toneladas de gás carbônico dos
2,7 bilhões que poderiam ir
anualmente para a atmosfera
em 2020 caso nada fosse feito.
Os números anunciados representam um corte de 10% a
15% nas emissões de CO2 do
país em 2005. O governo resiste, porém, a assumir compromisso com base nas emissões já
medidas. Prefere considerar
emissões futuras, cuja verificação é menos precisa.
Marina Silva disse à noite
que insistirá em vincular o
compromisso às emissões registradas em inventário oficial:
"Ficaram algumas fragilidades,
que vamos tentar aperfeiçoar".
Como país em desenvolvimento, o Brasil não tem obrigação de cumprir metas de redução de gases-estufa. Pelo Protocolo de Kyoto, apenas os países desenvolvidos estão submetidos a metas.
A Comissão de Infraestrutura também aprovou ontem a
criação de fundo para financiar
cortes nas emissões. O fundo
receberá dinheiro da indústria
do petróleo e deverá contar
com R$ 800 milhões por ano.
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