MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

Os países-signatários do Protocolo de Cartagena sobre biossegurança decidiram estender para 2012 o prazo de transição para a identificação clara de substância transgênica em cargas destinadas à exportação. A redação final abre possibilidade para revisão dessa regra, caso a experiência de alguns países demonstre que a identificação é inviável.
Aprovada em plenário, essa decisão fechou na noite de sexta-feira a MOP-3 (3ª Reunião das Partes) do protocolo. O afrouxamento do prazo protela a adoção de regras rígidas para movimento de cargas transfronteiriças, incluindo as realizadas com países não-signatários, como os EUA. Nenhum dos participantes, porém, admitiu fracasso das negociações.
O texto do governo do Brasil que orientou o debate propunha limite de quatro anos para adaptação da informação. Ele defendia a progressiva adoção do termo "contém" OVM (organismo vivo modificado) até 2010.
A dilação foi resultado da pressão do México. Parceiro dos EUA e do Canadá no Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte), o país conseguiu abrandar, no texto final, a tentativa da maioria de exigir que países não-signatários do acordo seguissem as mesmas regras nas transações bilaterais. O documento só vai "convidar" os não-signatários a adotar as regras do protocolo -o texto inicial propunha "exortar".
A ministra Marina Silva (Meio Ambiente) fechou a reunião dizendo lamentar que a posição da maioria dos 132 membros do protocolo não tenha sido seguida.
A socióloga Marijane Lisboa, da Associação de Agricultura Orgânica, disse que os negociadores "fizeram tudo o que o México quis". O diretor de políticas públicas do Greenpeace, Sérgio Leitão, chamou de "chocho" o texto final.
Mesmo com a prorrogação do prazo, o governo brasileiro pretende abrir já linhas de crédito especiais para estimular produtores e exportadores a fazer a identificação clara do produto transgênico.


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