AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem o decreto que regulamenta a lei de proteção da mata atlântica, que passou 14 anos tramitando no Congresso Nacional. "No Brasil as coisas são assim mesmo, demoram mas saem", disse o presidente. A lei foi proposta pelo ex-deputado federal Fábio Feldmann. Ele estava no ato de assinatura, bem como ambientalistas que militam na defesa desse bioma.
A mata atlântica é o mais devastado bioma brasileiro. Sua área foi reduzida a 7% da original, e o objetivo do governo com a aplicação da lei é elevar as reservas a 27%.
A meta do governo é criar corredores para interligar as pequenas reservas.
Segundo Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) aguardava apenas a assinatura do decreto presidencial para anunciar o tamanho da área que será preservada a partir da aplicação da lei.
Com a definição das áreas, os três níveis de governo terão instrumentos para combater a ocupação irregular do bioma. "Quem ocupa de forma legal continuará lá, sem problema. Mas quem está ilegal ficará ainda mais ilegal com o decreto", afirmou.
Segundo o Minc, a preservação da mata atlântica não significa apenas a proteção da atual área do bioma. Minc alertou para as ocupações com desmatamento dessas áreas, ação que põe em risco milhares de pessoas que sobrevivem em encostas.


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