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Justiça susta multa a senadora por desmatamento irregular
Kátia Abreu tem autuação de R$ 120 mil; Ibama diz que vai recorrer
DE BRASÍLIA
A senadora Kátia Abreu
(DEM-TO) conseguiu uma
nova liminar na Justiça, notificada ao Ibama em Brasília
na terça-feira, que suspende
provisoriamente a multa de
R$ 120 mil contra ela por desmatamento cometido no Tocantins sem autorização.
Reportagem da Folha do
dia 18 revelou que a presidente da CNA (Confederação
da Agricultura e Pecuária do
Brasil) será uma das beneficiadas pelas alterações no
Código Florestal caso o projeto, que tramita no Congresso,
seja aprovado como está.
A proposta, de autoria do
deputado Aldo Rebelo
(PCdoB-SP), anistia todos os
produtores rurais com irregularidades flagradas até o
dia 22 de julho de 2008 nos
crimes contra reservas legais, áreas de preservação
permanente e desmatamentos sem autorização.
Em carta enviada à Folha,
a senadora questionou a reportagem afirmando que a
multa tinha sido liminarmente suspensa.
Segundo Kátia Abreu, a
multa aplicada pelo Ibama
refere-se a uma área em Tocantins que ela já teria vendido. A congressista afirmou
que, quando foi notificada,
não se tratava de "crime ambiental", mas "infração administrativa". A multa contestada não é transferível.
Ao se defender no processo em trâmite no instituto, a
senadora admitiu ter praticado desmatamento. Ela disse
que, em razão da demora das
autoridades ambientais em
dar a autorização, e com o final do "período chuvoso" na
região, começou a desmatar.
Quando procurada antes
da publicação da reportagem, a senadora havia dito,
em entrevista gravada, que
fora multada e respondia à
autuação. Não citou que havia obtido nova liminar, por
estar, segundo sua assessoria de imprensa, "com mil
coisas na cabeça".
A liminar citada pela senadora na carta só foi recebida
pelo Ibama na última terça. O
órgão informou que vai recorrer novamente.
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