MAURÍCIO TUFFANI
FREE-LANCE PARA A FOLHA

Um novo órgão do MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia) poderá destinar metade de seus recursos só para gastos administrativos, nos próximos quatro anos. Criada em 9 de junho, a Secretaria da Ciência e Tecnologia para a Inclusão Social foi contemplada no projeto de lei do Plano Plurianual 2004-2007 com R$ 75 milhões, dos quais R$ 37,4 milhões para despesas administrativas, sem detalhamento.
Os recursos, identificados como "Gestão e Administração do Programa" da nova secretaria, seriam suficientes para cobrir 16,3% dos R$ 228,8 milhões previstos para bolsas de formação e qualificação de pesquisadores nos próximos quatro anos pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
As despesas de administração definidas no projeto de lei para os diversos programas do MCT raramente ultrapassam 10% do total dos recursos. De acordo com a secretaria, apesar de essas despesas estarem classificadas como administrativas, elas prevêem também as chamadas atividades-fins.
Não estão incluídos nesses programas gastos com pagamentos de salários e encargos sociais. Há poucos casos de programas do governo federal com grandes parcelas de recursos para despesas administrativas, como aqueles em que são feitos repasses de verbas para Estados e municípios, como no Ministério da Saúde. Mas não é o caso da dotação do novo órgão do MCT, que não prevê esse tipo de transferência.
Para Odete Medauar, especialista em direito administrativo da Faculdade de Direito da USP, a prática de agregar despesas de atividades-fins com os gastos administrativos, sem detalhá-los, traz dificuldade não só para o acompanhamento da execução orçamentária, como também para o controle por parte da sociedade. "Isso não é recomendável do ponto de vista da lei, pois o orçamento público deve ser transparente, e sua execução, também."
Já está prevista para 2004 a destinação de metade dos recursos da nova secretaria para despesas administrativas. No Projeto de Lei Orçamentária de 2004, que também se encontra no Congresso Nacional, R$ 17 milhões estão alocados no programa Ciência e Tecnologia para Inclusão Social, sendo que R$ 8,3 milhões -que correspondem a 48,9% do total- estão relacionados para Gestão e Administração do Programa.
O físico Ennio Candotti, presidente da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), afirmou ter sido informado de que a intenção do MCT é aplicar parte desses recursos em atividades de divulgação científica e de aplicação do desenvolvimento científico para populações de baixa renda. "Algumas finalidades desse programa que chegaram ao conhecimento da SBPC são bem-vindas, mas teria sido melhor se elas tivessem sido explicitadas detalhadamente nos projetos de lei."
A secretaria foi criada com o objetivo de difundir conhecimentos e tecnologias apropriadas em comunidades carentes rurais e urbanas, elaborar programas para apropriação dos conhecimentos científicos nas escolas e desenvolver e aplicar tecnologias adaptadas ao meio rural e urbano, sobretudo no Norte e no Nordeste.


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