DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Proprietários rurais de 36 municípios listados como alvo prioritário de ações de combate ao desmatamento terão até meados de março para recadastrar seus imóveis sob pena de terem suspensos o CCIR (Certificado de Cadastramento de Imóvel Rural), sem o qual não podem obter crédito, negociar a propriedade ou mesmo pleitear licença para a derrubada no limite de 20% de suas terras -onde o desmate é permitido.
O prazo foi definido ontem em reunião dos ministros Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) e Marina Silva (Meio Ambiente). É uma das regras do recadastramento das propriedades, apontado pelo governo como um dos principais mecanismos para tentar conter a devastação da floresta.
O recadastramento deverá alcançar uma área de 80 milhões de hectares, estima o ministro do Desenvolvimento Agrário. Essa área deve reunir cerca de 80 mil propriedades e posses. "É uma área bastante complicada, será um trabalho difícil", prevê Cassel.
Por meio do recadastramento de propriedades, o governo pretende ter instrumentos para monitorar o desmatamento e enquadrar os responsáveis por crimes ambientais.
Desde ontem, está suspensa a concessão de licenças de desmatamento nos 36 municípios listados em portaria assinada por Marina Silva. Mas o recadastramento começa depois do Carnaval, com a publicação de instrução normativa pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, até 15 de fevereiro.
Proprietários de imóveis pequenos, com até quatro módulos fiscais, ou cerca de 400 hectares, não ficarão sujeitos ao bloqueio do certificado. No caso dos pequenos produtores, o prazo para recadastrar propriedades será de dois anos. E o custo do trabalho será bancado pelo governo. Os grandes proprietários terão de bancar mapas de satélite de suas terras.
Cassel defendeu pequenos produtores e assentados da reforma agrária e disse que quem desmata são grandes latifundiários. Já o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que os assentados têm dificuldade em manter 80% de reserva legal nos lotes. "Nos 20% que restam em pequenas propriedades, nem japonês consegue sobreviver", calcula.


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