Norma de regulamentação exige corrente não-contínua para evitar acidentes que resultam até em morte

Marcelo Justo/Folha Imagem

Na casa de Anita Alt (zona oeste de São Paulo), a cerca elétrica segue a recomendação de estar fora do alcance de pedestres

CRISTIANE CAPUCHINHO
DA REPORTAGEM LOCAL

A cerca elétrica do prédio ou da casa existe para proteger, mas pode causar preocupações com a segurança de moradores e problemas jurídicos se não seguir uma norma recente da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Publicada em janeiro deste ano, a norma tem indicações sobre a corrente elétrica e especificações de material e de instalação que visam à segurança dos usuários.
O gabinete, onde fica a bateria, tem de ser antichama e impermeável.
A corrente deve ser pulsativa (não-contínua), a fim de que pessoas ou animais que nela toquem tenham um tempo para afastamento após o primeiro choque; ela não deve queimar nem deixar marcas.
"O perigo não está na tensão, mas na corrente. Outra coisa é o intervalo entre pulsos, o equipamento emite um choque a cada 1,2 segundos", explica Sérgio Ribeiro, diretor da fabricante ATD Shelter.
O objetivo das regras é assegurar que o choque tenha efeito moral, sem riscos à saúde. A norma da ABNT ainda não é de cumprimento obrigatório.
A Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), porém, já entrou com um pedido no Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade) para que os parâmetros sejam considerados regras de produção e instalação.
"O primeiro passo para existir a certificação é ter uma norma nacional", explica Fabián Yaksic, gerente do departamento de tecnologia e política industrial da Abinee.
"Depois o Inmetro deve verificar se há laboratórios capacitados para realizar testes e criar uma rede de certificadores acreditada." A expectativa é a de que o processo demore de seis meses a um ano.
O modelo brasileiro foi baseado na norma internacional do IEC (Comissão Eletrotécnica Internacional, em inglês). Alguns fabricantes já a utilizavam como parâmetro, porém ainda são poucas as empresas adequadas. Uma comissão com representantes das empresas participou do estudo nacional.
"Eles tiveram contato com normas internacionais e muitas iniciaram adaptação", considera Vicente Cattacini, chefe de secretaria da ABNT.
Enquanto não há certificação, o consumidor deve exigir do fabricante laudos que verifiquem a adequação à norma.

Alarme
Apesar de eletrificada, o maior benefício da cerca não é o choque, mas o alarme ligado a seu eletrificador, que dispara quando há a descarga.
O equipamento costuma ser instalado em condomínios residenciais como forma de alerta sobre tentativa de invasão.
"Ela tem um fator inibidor grande. De fora todos já sabem que aquela casa tem um sistema de segurança", afirma Marcelo Lauá, 29, que instalou a cerca elétrica assim que se mudou de um apartamento para a sua casa atual, há três anos.


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