Dados sobre crimes são precários no país

Pelos dados oficiais, ninguém foi assassinado durante assaltos em Minas no ano passado. No Paraná, a polícia não foi responsável por nenhuma morte. Em São Paulo, ninguém morreu dias depois de ser ferido gravemente.

No Brasil, é possível se chegar a conclusões (erradas) como essas pela precariedade das estatísticas de segurança pública e falta de um padrão para compilação de dados.

Trabalho divulgado ontem pela ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que quase uma década após o início das discussões sobre a importância do uso das estatísticas no planejamento do policiamento, Estados brasileiros ainda patinam na área.

A discussão foi iniciada entre Estados e União no governo FHC para elaborar políticas nacionais de segurança.

Para o sociólogo Renato Sérgio de Lima, secretário-geral do fórum, o cenário favorece a distorção e pode confundir os governos estaduais e federal na hora de priorizar políticas contra a violência.

"Em alguns Estados, os gestores tomam os dados da segurança como pessoais e intransferíveis e, por isso, nem os divulgam como deveriam nem os repassam para seus sucessores no cargo."

Dados do fórum mostram, por exemplo, que 13 de 27 Estados não fazem estatísticas sobre mortes cometidas por policiais dentro ou fora de serviço.

O fórum tem três categorias de acordo com o nível de qualidade das estatísticas.

O relatório aponta melhora de 2009 para 2010, mas ressalta que os dados "ainda deixam muito a desejar".

Um exemplo de precariedade nos dados é Minas Gerais. O Estado deixou de informar números de latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e homicídio de policiais.

Assim como Minas, Espírito Santo teve queda na avaliação do fórum. O Estado, embora tenha fornecido informações, o fez de forma incompleta: os dados são referentes a apenas 59% da área de cobertura policial.

Em alguns Estados, os dados de latrocínio, por exemplo, podem estar compilados na categoria homicídio doloso (com intenção), o que prejudica a adoção de políticas para crimes específicos.

Levantamento da Folha mostra que a forma de produzir os dados também é diferente. São Paulo, Rio e Paraná utilizam dados repassados por suas polícias para elaborar suas estatísticas.

Já Pernambuco e Espírito Santo cruzam as informações da polícia com as do IML.

Há outros Estados que só possuem informações parciais, como Goiás -que só tem dados da capital e do entorno do Distrito Federal- e Paraíba, que implantou um sistema somente este ano.

O secretário de Segurança do Espírito Santo, Henrique Herkenhoff, diz que o problema "está sendo corrigido".

O governo de Minas alegou dificuldade técnica para o envio dos dados de 2010.

Já o governo do Rio, que também caiu na avaliação, diz que "está muito desenvolvido" na área de estatísticas e que as críticas do relatório são "uma contradição".

São Paulo diz que os casos de lesão corporal seguida de morte entram, posteriormente, nos dados de homicídio.