Outro lado

Retomada de contrato teve base jurídica, afirma prefeito

O prefeito Gilberto Kassab disse ontem estar tranquilo com relação a uma investigação criminal contra ele, assim como está no processo na área cível. "No campo administrativo, agimos sob os critérios morais e operacionais."

De acordo com o prefeito, a declaração da servidora sobre a assinatura de um documento pronto ganhou uma dimensão exagerada por parte da Promotoria.

"É uma coisa simples, mas estão fazendo um cavalo de batalha disso. A secretaria apontou [falta de funcionário qualificado na Controlar]. Depois, a prefeitura, como um todo, falou: 'Então está bom, se é [só] isso, [a retomada do contrato] vai ser feita'." Ao ser questionado sobre os detalhes apresentados pelos promotores, o prefeito afirmou que não poderia se aprofundar no tema por ser um assunto técnico. Então, resumiu sua versão. "A Secretaria do Verde mostrou uma restrição. E essa restrição foi corrigida depois", afirmou.

Kassab disse que não sabe se sua defesa deve recorrer ainda hoje com um pedido para liberação dos seus bens ou sobre a realização de uma nova licitação. "Não tem pressa. Não suspendeu o programa", afirmou.

Sobre os pareceres jurídicos que embasaram a retomada do contrato, o prefeito diz que eles não o "obrigaram" a isso. Mas o "permitiram".

"O importante é que há total embasamento jurídico. Jamais iria fazer algo que não tivesse fundamento."

Anteontem, ele disse que decidiu retomar o contrato porque a empresa "tinha direitos" e poderia acionar a Justiça para fazer prevalecer o contrato assinado em 1996.

Ele voltou a dizer não haver "sacanagem" e que tudo se deu de forma transparente. "A primeira preocupação é o interesse público. A importância de controlar a emissão de poluente, no conceito de cidade limpa. A inspeção é o modo mais eficiente de controlar essa emissão."