Justiça 'congela' obras em trecho da linha 5

Apesar de liberadas pelo Tribunal de Justiça na última semana, as obras de extensão da linha 5-lilás do metrô paulista seguem empacadas no trecho entre as estações Santa Cruz e Chácara Klabin.

O motivo é a suspensão do projeto executivo nesse pedaço do empreendimento -num impasse que se arrasta na Justiça há três meses.

O projeto executivo antecede as obras estruturais, como os túneis e fundações.

A juíza Sílvia Maria Meirelles Novaes de Andrade, da 12ª Vara da Fazenda Pública, interrompeu a contratação do projeto executivo do lote 7.

"O edital [...] impede a defesa do licitante excluído, eis que este não tem sequer acesso às razões de sua exclusão, o que favorece conluios inadmissíveis", justificou a juíza, ao apreciar ação de empresas que perderam a licitação, como a Maubertec.

O projeto executivo do lote e as obras estão parados, exceto intervenções pontuais como demolição de imóveis.

Em outros trechos da linha 5 entre Adolfo Pinheiro e Santa Cruz, parte desse trabalho inicial já foi entregue. "Você não consegue fazer uma obra de alta complexidade sem projeto executivo",diz Jurandir Fernandes, secretário dos Transportes Metropolitanos.

O que levou a juíza a suspender os resultados do lote 7 é uma cláusula de sigilo adotada pelo Metrô, por exigência do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) -financiador da obra.

As empresas não puderam consultar os processos para identificar inconsistências e recorrer. O Metrô diz que isso é comum em financiamentos internacionais -que visa proteger informações estratégicas- e que as mesmas contestações foram derrubadas antes-inclusive pelo TJ.

A Geodata foi declarada vencedora nos sete lotes.

OUTRO PROCESSO

O promotor Marcelo Milani acompanhou nesta semana uma vistoria de oficiais de Justiça na linha 5, pedida por ele para questionar argumentos do Metrô de que a suspensão significaria atrasos.

Ele defende que, na prática, não há construção em curso. O Metrô alega que demolir imóveis faz parte da obra.

No dia 18, a Justiça suspendeu as obras da linha 5 após ação da Promotoria que acusa ilegalidades na licitação.

A investigação foi aberta após a Folha revelar, em 2010, que vencedores da disputa eram conhecidos com seis meses de antecedência. Na semana passada, as obras foram liberadas pelo TJ.