Lei Antiálcool aplica 11 multas a cada dia

Em 15 dias de vigência, a Lei Antiálcool, que pune donos de estabelecimentos onde menores de idade forem pegos comprando ou consumindo bebidas alcoólicas, aplicou 164 multas em São Paulo.

O número representa menos de 1% do total de fiscalizações feitas (16,7 mil) pelos agentes do Procon-SP e da Vigilância Sanitária Estadual. Para o governo do Estado, esse baixo índice representa a alta adesão dos comerciantes à lei.

A maior parte das sanções foi na capital: 109. Santo Amaro (15) e Itaim Bibi (13), bairros que concentram muitas casas noturnas, foram os campeões.

Foi justamente uma casa noturna que teve a multa mais alta, de R$ 23 mil. No local, um menor foi flagrado consumindo álcool. Até a conclusão desta edição, o Estado não havia informado o nome do local.

Os flagras de menores consumindo bebidas representaram 35% das multas. Outros 35% foram por venda. O restante, por ausência de placas informativas ou pela mistura de álcool com outros produtos na mesma geladeira.

Rizalda Silva Cruz, 46, foi uma das autuadas. Dona de um bar na rua Augusta (região central) havia uma semana, levou multa de R$ 2.700 por ter posto vodca e cerveja ao lado de refrigerante.

"Não foi certo o que fizeram. Eu não sabia. Deus sabe que nunca vendi para menor."

Comerciantes também reclamam que estão sendo punidos quando são enganados por documentos falsos.

Segundo o governo, isso só ocorre em casos de falsificações grosseiras. "Se nosso agente identifica a falsificação, o responsável pelo estabelecimento também consegue", diz a diretora da Vigilância Sanitária, Maria Cristina Megid.

O balanço das autuações foi apresentado ontem pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) na escola estadual Professor Giulio David Leone, em Cidade Dutra.

A escola é uma das 28 que participam de um projeto piloto do governo que busca prevenir o uso de álcool entre adolescentes. A questão é debatida por meio de fanzines, vídeos e workshops. O projeto deve ser expandido para toda a rede até 2014.